Cumprimento de sentença 0801735-74.2019.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801735-74.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2022, 09:40

Trânsito em julgado

13/12/2022, 09:39

Decurso de Prazo

12/12/2022, 08:22

Publicação

12/12/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801735-74.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem, Cartão de Crédito, Assistência Judiciária Gratuita, Valor da Causa, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Provas Autor GILMAR PEREIRA BORGES Advogado JUCELIA PAULA DE SOUSA SENA - OABMA12347 Executado FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Advogado LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - OABPA19222 S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, houve satisfação do crédito ante o levantamento dos valores em depósito judicial vinculado aos presentes autos mediante a expedição de alvará judicial em favor da exequente. Assim, deve ser extinta a presente execução face a quitação do débito. Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 13 de novembro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

18/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2022, 09:21

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 11:46

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:46

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:42

Documento (Certidão)

11/11/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801735-74.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor GILMAR PEREIRA BORGES Advogado JUCELIA PAULA DE SOUSA SENA - OABMA12347 Executado FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Advogado LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - OABPA19222 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): CERTIFICO que, por ser(em) meramente ordinatório(s), nesta data pratiquei o(s) seguinte(s) ato(s): INTIMAÇÃO do(a) parte Autora para, no prazo de 5(cinco) dias, informar nos autos os dados bancários necessários (banco, agência, conta e CPF do titular da conta) para que seja efetivado o crédito do alvará na conta em questão, nos termos da Resolução GP 752022, que implantou o sistema SINCONDJ; O referido é verdade Imperatriz-MA, 7 de outubro de 2022 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719

10/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2022, 10:41

Documento (Certidão)

06/09/2022, 16:18

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILMAR PEREIRA BORGES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JUCELIA PAULA DE SOUSA SENA - MA12347-A RECORRIDO: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA - PA19222-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 16160296 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 27 de abril de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0801735-74.2019.8.10.0047

28/04/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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