Procedimento Comum Cível 0802304-96.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802304-96.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: THIAGO FRANCA CARDOSO registrado(a) civilmente como THIAGO FRANCA CARDOSO Requerido: SUZANA DA SILVA RODRIGUES ALVES e outros ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o Advogado dos réus, DR. CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA - OAB/GO nº 56326, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 11 de abril de 2026. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone/Fax: 99-3529-2011 Email: [email protected] Processo Judicial Eletrônico nº. 0802304-96.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Direito de Imagem]

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2026, 18:58

de Instrução (Juiz(a))

09/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REU: SUZANA DA SILVA RODRIGUES ALVES, DIEGO FELIPE DA SILVA Advogado do(a) REU: CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA - GO56326 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA OBSERVAÇÃO 1: A audiência será realizada na forma presencial no Gabinete da 1ª Vara Cível. No entanto, considerando que na Portaria Conjunta nº 01 de 26 de Janeiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, é permitida a realização da audiência por meio de videoconferência, a pedido da parte, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes solicitarem a realização da audiência por meio de videoconferência. OBSERVAÇÃO 2: Caso as partes optem pela audiência por videoconferência segue abaixo o link de acesso. Sala: https://vc.tjma.jus.br/varaciv1itzs1 Login: nome Senha: tjma1234 Telefone para contato em caso de dificuldade com o acesso na hora da audiência - (99) 2055-1240 (Gabinete) ou (99) 2055-1241 (Secretaria) Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: DESIGNAR Audiência de Instrução Tipo: Instrução Sala: Gabinete da 1ª Vara Cível de Imperatriz/MA Data: 09/03/2026 Hora: 09:30, conforme decisão proferida nos autos, que será realizada no Gabinete da 1ª Vara Cível, com endereço na Av. Perimetral José Felipe do Nascimento - Parque Sanharol, Quadra 17B - Residencial Kubitschek, Imperatriz - MA, Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim, Imperatriz/MA. Nos termos da previsão dos arts. 270, 274 e 275 do CPC/2015, as intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados constituídos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC/2015). A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 11 de fevereiro de 2026. Joyce de Sousa Silva Técnica Judiciária Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0802304-96.2019.8.10.0040

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:55

de Instrução (designada)

11/02/2026, 11:52

Mero expediente

11/12/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

23/08/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

23/08/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:34

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

05/08/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:35

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REU: SUZANA DA SILVA RODRIGUES ALVES, DIEGO FELIPE DA SILVA Advogado do(a) REU: CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA - GO56326 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA OBSERVAÇÃO 1: A audiência será realizada na forma presencial no Gabinete da 1ª Vara Cível. No entanto, considerando que na Portaria Conjunta nº 01 de 26 de Janeiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, é permitida a realização da audiência por meio de videoconferência, a pedido da parte, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes solicitarem a realização da audiência por meio de videoconferência. OBSERVAÇÃO 2: Caso as partes optem pela audiência por videoconferência segue abaixo o link de acesso. Sala: https://vc.tjma.jus.br/varaciv1itzs1 Login: nome Senha: tjma1234 Telefone para contato em caso de dificuldade com o acesso na hora da audiência - (99) 2055-1240 (Gabinete) ou (99) 2055-1241 (Secretaria) Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: DESIGNAR Audiência de Instrução Tipo: Instrução Sala: Gabinete da 1ª Vara Cível de Imperatriz/MA Data: 09/03/2026 Hora: 09:30, conforme decisão proferida nos autos, que será realizada no Gabinete da 1ª Vara Cível, com endereço na Av. Perimetral José Felipe do Nascimento - Parque Sanharol, Quadra 17B - Residencial Kubitschek, Imperatriz - MA, Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim, Imperatriz/MA. Nos termos da previsão dos arts. 270, 274 e 275 do CPC/2015, as intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados constituídos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC/2015). A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 11 de fevereiro de 2026. Joyce de Sousa Silva Técnica Judiciária Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0802304-96.2019.8.10.0040

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REU: SUZANA DA SILVA RODRIGUES ALVES, DIEGO FELIPE DA SILVA Advogado do(a) REU: CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA - GO56326 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA OBSERVAÇÃO 1: A audiência será realizada na forma presencial no Gabinete da 1ª Vara Cível. No entanto, considerando que na Portaria Conjunta nº 01 de 26 de Janeiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, é permitida a realização da audiência por meio de videoconferência, a pedido da parte, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes solicitarem a realização da audiência por meio de videoconferência. OBSERVAÇÃO 2: Caso as partes optem pela audiência por videoconferência segue abaixo o link de acesso. Sala: https://vc.tjma.jus.br/varaciv1itzs1 Login: nome Senha: tjma1234 Telefone para contato em caso de dificuldade com o acesso na hora da audiência - (99) 2055-1240 (Gabinete) ou (99) 2055-1241 (Secretaria) Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: DESIGNAR Audiência de Instrução Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Gabinete da 1ª Vara Cível de Imperatriz/MA Data: 05/08/2025 Hora: 11:30, conforme decisão proferida nos autos, que será realizada no Gabinete da 1ª Vara Cível, com endereço na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Fórum Ministro Henrique de La Rocque, Imperatriz/MA. Nos termos da previsão dos arts. 270, 274 e 275 do CPC/2015, as intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados constituídos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC/2015). A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 3 de julho de 2025. Joyce de Sousa Silva Técnica Judiciária Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0802304-96.2019.8.10.0040

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 Ré(u)(s): SUZANA DA SILVA RODRIGUES ALVES e outros Endereço: Advogado(a)(s): Advogado do(a) REU: CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA - GO56326 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO I. Não vislumbrando hipótese de julgamento antecipado da lide, passo ao saneamento do feito. Das questões processuais pendentes: Preliminar de Incompetência Territorial Os réus arguiram a incompetência territorial, sustentando que, após o término do contrato de locação, mudaram de domicílio para a cidade de Uruana – GO, e que, por ser a prorrogação do contrato realizada verbalmente, não haveria previsão de foro de eleição para o período posterior ao termo final do contrato escrito. Contudo, rejeito a preliminar de incompetência territorial, pois, conforme prevê o art. 46, § 1º, do CPC, a ação de cobrança de aluguéis e acessórios deve ser proposta no foro de situação do imóvel, salvo se houver previsão contratual em sentido diverso. No presente caso, o contrato original, que regulou as relações entre as partes até o término da locação, estabeleceu foro de eleição na Comarca de Imperatriz-MA, a qual deve prevalecer. Assim, afasto a preliminar de incompetência territorial suscitada pelos demandados. Impugnação ao Benefício da Justiça Gratuita Concedido ao Autor Os réus impugnaram a concessão do benefício da justiça gratuita ao autor, alegando que não haveria justificativa para tal benefício. Todavia, observo que tal benefício já foi deferido ao autor pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio de decisão em agravo de instrumento, o que confere estabilidade à decisão e impede sua reanálise por este Juízo neste momento processual. Dessa forma, mantenho a concessão do benefício da justiça gratuita ao autor, conforme já decidido pelo TJMA. Pedido de Justiça Gratuita dos Réus Os réus também pleitearam os benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2021, que indicam que suas declarações não constam na base de dados da Receita Federal. Diante disso, e considerando a presunção de veracidade das alegações dos demandados quanto à incapacidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou familiar, Intimação - Processo nº 0802304-96.2019.8.10.0040 Autor(a)(e)(s): THIAGO FRANCA CARDOSO Endereço: THIAGO FRANCA CARDOSO Avenida Bernardo Sayão, 1481, ENTRE RUAS CEARA E RUA PIAUI, Nova Imperatriz, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65907-000 Telefone(s): (99)98154-1201 / (99)8154-1201 Advogado(a)(s): Advogado do(a) defiro o pedido de justiça gratuita aos réus, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. II. Não havendo irregularidades ou vícios sanáveis, e ainda, não se tratando de hipótese de extinção ou julgamento antecipado (parcial ou total) do mérito (CPC/2015, arts.354 a 356), passo agora às providências elencadas no art.357, II a V, do CPC/2015. III. As questões de fato sobre as quais recairá a produção de provas, dirão sobre a existência ou não de débito referente a dois meses e quinze dias de aluguel, conforme alegado pela autora, ou se o valor já foi pago, como alegam os réus; a responsabilidade pelos danos estruturais e materiais no imóvel descritos pela autora, e se tais danos já existiam antes da locação ou se foram causados pelos réus; o valor efetivo dos danos materiais e dos reparos realizados no imóvel. IV. A questão de direito relevante para a decisão de mérito diz respeito a responsabilidade contratual dos réus pelos danos supostamente causados ao imóvel durante o período de locação. V. Distribuo o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC/2015. VI. Defiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora, devendo ser observado o disposto no art. 455 do CPC/2015, ao passo que indefiro o pedido do depoimento pessoal das partes requerido pelos réus, uma vez que os fatos controvertidos podem ser suficientemente esclarecidos pelas testemunhas indicadas e pelos documentos constantes dos autos. VII. Determino à Secretaria Judicial o agendamento de data/horário para realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes, por seus respectivos advogados (observadas as regras do art. 455). VIII. Declaro, pois, saneado o processo (art. 357, I, do CPC/2015). IX. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara da Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

25/10/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

de Instrução (Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

de Instrução (designada)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(76)