Cumprimento de sentença 0802062-10.2019.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:01

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:01

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000. Email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 ALVARÁ JUDICIAL COM SELO DIGITAL ONEROSO EXPEDIDO VIA DIGIDOC SOB O NÚMERO: ALVJUDONE-JECECBA - 812022 Código de validação: E0DD3C2D0B Número da guia: 22062501001299662. Informe a parte interessada e seu advogado para ciência da disponibilização do alvará, bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento junto ao Banco do Brasil. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer ao JECCRIM/Balsas, em igual prazo, para recebimento do alvará. Datado e assinado digitalmente

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:04

Juntada de Alvará

18/08/2022, 14:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:50

Transitado em Julgado em 25/08/2022

02/08/2022, 11:59

Juntada de petição

02/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 18:30

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 00:33

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:01

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:01

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 09:31

Despacho

•23/02/2022, 17:39

23/08/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000. Email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 ALVARÁ JUDICIAL COM SELO DIGITAL ONEROSO EXPEDIDO VIA DIGIDOC SOB O NÚMERO: ALVJUDONE-JECECBA - 812022 Código de validação: E0DD3C2D0B Número da guia: 22062501001299662. Informe a parte interessada e seu advogado para ciência da disponibilização do alvará, bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento junto ao Banco do Brasil. Fica facultado a parte e/ou advogado comparecer ao JECCRIM/Balsas, em igual prazo, para recebimento do alvará. Datado e assinado digitalmente

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:04

Juntada de Alvará

18/08/2022, 14:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:50

Transitado em Julgado em 25/08/2022

02/08/2022, 11:59

Juntada de petição

02/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 18:30

Publicado Intimação em 11/07/2022.

13/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802062-10.2019.8.10.0147. EXEQUENTE: TERESINHA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399-A ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sr.(a) TERESINHA DA SILVA SANTOS De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2022, 09:31

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 11:23

Desentranhado o documento

06/05/2022, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2022, 09:28

Juntada de petição

28/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:31

Juntada de protocolo

14/03/2022, 07:29

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802062-10.2019.8.10.0147. AUTOR: TERESINHA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sr.(a)(s) REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica Vossa Senhoria Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:39

Conclusos para despacho

19/02/2022, 16:16

Processo Desarquivado

19/02/2022, 16:16

Juntada de petição

17/02/2022, 09:15

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 14:38

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:32

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802062-10.2019.8.10.0147. AUTOR: TERESINHA DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sr.(a) TERESINHA DA SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Dire Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 12:53

Recebidos os autos

31/01/2022, 12:30

Juntada de despacho

31/01/2022, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

26/10/2021, 16:10

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:55

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 10:41

Juntada de petição

20/09/2021, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:22

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:02

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 12:55

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:28

Juntada de petição

10/09/2021, 10:17

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 16:48

Juntada de petição

25/08/2021, 15:53

Juntada de petição

25/08/2021, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 12:00

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:00

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:58

Juntada de contrarrazões

22/06/2021, 07:19

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 16:58

Juntada de Certidão

18/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 13:50

Conclusos para despacho

18/04/2021, 10:44

Juntada de petição

17/04/2021, 21:05

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:26

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 22:26

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:12

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:13

Juntada de petição

28/01/2021, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:30

Juntada de Certidão

08/01/2021, 15:09

Juntada de Certidão

08/01/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 15:04

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:15

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:15

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:47

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:29

Juntada de petição

20/11/2020, 08:08

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:38

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 11:18

Juntada de bloqueio total BACENJUD

19/10/2020, 10:00

Juntada de petição

27/08/2020, 16:26

Juntada de protocolo BACENJUD

21/08/2020, 15:39

Juntada de Certidão

17/08/2020, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:44

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:21

Processo Desarquivado

20/07/2020, 14:21

Juntada de termo

26/06/2020, 15:10

Juntada de petição

28/05/2020, 12:07

Arquivado Definitivamente

14/05/2020, 19:17

Juntada de Alvará

14/05/2020, 18:40

Juntada de petição

13/05/2020, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2020, 18:46

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 17:45

Juntada de petição

08/05/2020, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 16:20

Juntada de petição

08/05/2020, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:58

Processo Desarquivado

19/03/2020, 13:58

Juntada de petição

18/03/2020, 17:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2020, 11:57

Juntada de Certidão

17/03/2020, 11:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:14

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 07:52

Recebidos os autos

05/03/2020, 16:21

Juntada de Petição (outras)

05/03/2020, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

04/11/2019, 17:21

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 05:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 13:02

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:24

Conclusos para decisão

23/09/2019, 17:12

Juntada de Certidão

23/09/2019, 17:12

Juntada de recurso inominado

23/09/2019, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2019, 10:37

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 12:51

Juntada de petição

31/07/2019, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/07/2019 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

24/07/2019, 10:32

Juntada de petição

24/07/2019, 09:41

Juntada de petição

23/07/2019, 17:52

Juntada de petição

23/07/2019, 17:29

Juntada de contestação

23/07/2019, 17:07

Juntada de petição

23/07/2019, 16:51

Juntada de diligência

30/06/2019, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2019, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2019, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2019, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/07/2019 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

17/06/2019, 09:45

Não Concedida a Medida Liminar

11/06/2019, 20:22

Conclusos para decisão

11/06/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 17:10

Petição

•17/02/2022, 09:15

Acórdão

•01/12/2021, 13:18

Despacho

•05/11/2021, 20:02

Despacho

•15/09/2021, 09:22

Petição

•25/08/2021, 15:49

Sentença

•23/08/2021, 16:20

Despacho

•18/06/2021, 11:11

Despacho

•07/04/2021, 08:16

Despacho

•26/01/2021, 16:30

Despacho

•24/11/2020, 09:47

Despacho

•20/07/2020, 17:44

Petição

•28/05/2020, 12:07

Sentença

•08/05/2020, 18:46

Todos os documentos(22)

Sentença

•07/07/2022, 09:31

Despacho

•23/02/2022, 17:39

Petição

•17/02/2022, 09:15

Acórdão

•01/12/2021, 13:18

Despacho

•05/11/2021, 20:02

Despacho

•15/09/2021, 09:22

Petição

•25/08/2021, 15:49

Sentença

•23/08/2021, 16:20

Despacho

•18/06/2021, 11:11

Despacho

•07/04/2021, 08:16

Despacho

•26/01/2021, 16:30

Despacho

•24/11/2020, 09:47

Despacho

•20/07/2020, 17:44

Petição

•28/05/2020, 12:07

Sentença

•08/05/2020, 18:46

Despacho

•19/03/2020, 16:19

Petição

•18/03/2020, 17:33

Acórdão

•30/01/2020, 09:45

Despacho

•09/01/2020, 10:39

Despacho

•23/09/2019, 17:24

Sentença

•09/08/2019, 10:37

Decisão

•11/06/2019, 20:22