Execução de Título Extrajudicial 0804354-20.2022.8.10.0031 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804354-20.2022.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:45

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:28

Publicação

08/09/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A Requerido: COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1° VARA DE CHAPADINHA Processo nº 0804354-20.2022.8.10.0031 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o retorno do AR informando novo endereço do executado Wendell Reis Pina, sob pena de prosseguimento do feito apenas em relação ao outro executado. Informado novo endereço, cite-se o executado acima nos mesmo termos do ID 81060077. Sendo necessário o pagamento das custas processuais, a Secretaria deve diligenciar a cobrança, no prazo de 05 dias. Sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Chapadinha/MA, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da 1° Vara da Comarca de Chapadinha/MA

05/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:40

Publicação

28/11/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:07

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0804354-20.2022.8.10.0031 DESPACHO Citem-se os executados para, em 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC1), cientificando-os de que poderão opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC2). Não realizado o pagamento, deverá o oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens (respeitada a ordem do art. 835, do CPC), lavrando-se o respectivo auto, com intimação dos executados na mesma oportunidade (art. 829, §1º, co CPC3). Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, o meirinho deverá descrever todos os bens que guarnecem as residências ou estabelecimentos comerciais dos devedores (art. 836, §1º, do CPC4). Não sendo encontrados os devedores, o oficial de justiça procederá ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC5), devendo, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar os executados 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC6). Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser realizada também a intimação das cônjuges dos executados (art. 842, caput, do CPC7). Em observância ao disposto no art. 827, caput, do CPC8, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado. Em caso de pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão devidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC9). Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1 Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2 Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. 3 Art. 829 (…) § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4 Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. 5 Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 6 Art. 830 (…) § 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7 Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 8 Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. 9§ 1o No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

24/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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