Execução de Título Extrajudicial 0849854-44.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0849854-44.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 13:34

Documento (Certidão)

28/03/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849854-44.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: EDIFICIO GOLDEN TOWER Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO ASSIS PASSOS - MA 7118-A EXECUTADO: CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO - MA 7775-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por EDIFÍCIO GOLDEN TOWER, em face de CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA. Sentença homologatória de acordo em ID. 77161473. Por derradeiro, se discute o pagamento de emolumentos necessários ao cancelamento de penhora, conforme Ofício 1503/2023 do 1.º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. A parte exequente sustenta que o pedido de cancelamento da penhora foi formulado pela parte executada e que, conforme cláusula prevista no acordo entabulado entre as partes, as custas finais do processo não são de sua responsabilidade. Assim, requer que a intimação para o pagamento dos emolumentos seja direcionada à executada. Diante disso, INTIME-SE a parte executada CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a obrigação de custeio dos emolumentos mencionados no Ofício 1503/2023 (ID 101413548), sob pena de prosseguimento do feito com as medidas cabíveis. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

10/03/2025, 00:00

Mero expediente

19/02/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 08:45

Decurso de Prazo

06/10/2023, 11:57

Decurso de Prazo

05/10/2023, 22:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 21:05

Decurso de Prazo

05/10/2023, 10:31

Decurso de Prazo

04/10/2023, 09:26

Publicação

29/09/2023, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 12:13

Documentos

Intimação

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849854-44.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: EDIFICIO GOLDEN TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HUGO ASSIS PASSOS - OAB/MA 7118-A EXECUTADO: CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO - OAB/MA 7775-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Condomínio Golden Tower em face de Construtora Berg Engenharia Ltda., todos qualificados. Após a tramitação regular do feito, as partes peticionaram em (ID 73977864), informando a realização de acordo, com os respectivos termos, requerendo seja homologada a avença, com a respectiva extinção do processo, inclusive, já efetuou o pagamento da primeira parcela. Consta ainda, que as partes renunciam e desistem expressamente da interposição de recurso ou outras medidas cabíveis, em qualquer tempo, local e Juízo, inclusive, ação rescisória. Que arcarão com as despesas das custas e honorários advocatícios de seus respectivos advogados. É o breve relatório. Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado. Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito. Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (Id 73977864), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nos termos do art. 90, § 3.º do CPC e honorários como avençado. Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo. Junte-se cópia desta Decisão nos autos dos Embargos à Execução, proc. 0829433-96.2019.8.10.0001. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de setembro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

10/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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