Cumprimento de sentença 0801293-08.2022.8.10.0014 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801293-08.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:53

Publicação

01/06/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 DEMANDADO: MELISSA KELLEN PINHEIRO CUNHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A). Advogado(s) do reclamante: RICARDO DE CASTRO DIAS (OAB 10341-MA), para no prazo de 05(cinco) dias, tomar conhecimento do CERTIDÃO DE DÍVIDA expedido e juntado no ID nº 93453101. Observações: 1 - Conforme RESOL - GP - 382022, que Regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão, não é necessário o advogado ou a parte reclamante/reclamada receber o documento presencialmente na secretaria deste juizado, podendo imprimi-lo diretamente do sistema PJE e levá-lo ao Banco do Brasil/Cartório. São Luís/MA, aos 30 de maio de 2023. DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801293-08.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO VITE Advogado/Autoridade do(a)

31/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/05/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:02

Expedição de documento (Informações)

11/05/2023, 08:57

Documento (Certidão)

11/05/2023, 08:56

Documento (Ofício)

10/05/2023, 11:47

Cálculo de Liquidação

09/05/2023, 12:02

Mero expediente

08/05/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 07:37

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 07:37

Documento (Certidão)

05/05/2023, 17:32

Documentos

Intimação

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801293-08.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO VITE Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 DEMANDADO: MELISSA KELLEN PINHEIRO CUNHA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Inicialmente, importante observar que a parte requerida não compareceu à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, embora devidamente citada, conforme se verifica nos autos virtuais. Assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, na ausência da parte demandada em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo convicção diversa do magistrado, o que não é o caso, visto que o requerente juntou ao processo documentos capazes de demonstrar a verossimilhança de suas alegações. Por conseguinte, levando em conta que o conjunto probatório acostado aos autos é satisfatório para amparar a tese exposta na inicial, considero verdadeira a afirmação de que a parte requerida está inadimplente com o pagamento do valor correspondente às taxas de condomínio vencidas de 10/01/2022 a 10/09/2022, no montante de R$2.486,50, conforme planilha atualizada anexa no ID 77736112. Importa destacar que na aludida planilha de débitos, fora acrescida cobrança do valor de R$444,14, correspondente aos honorários advocatícios, os quais indefiro no caso em tela, tendo em vista que tal pagamento somente se aplica aos casos em que haja efetiva demonstração no processo de que o advogado praticou atos relativos à cobrança na fase extrajudicial, não se justificando sua aplicação tão somente em virtude do ingresso de ação judicial. Na verdade, o pagamento da verba em questão é ônus do contratante do serviço, cabendo ressaltar, inclusive, que nas causas com valores até 20 salários mínimos, como no caso em tela, não há sequer obrigatoriedade de patrocínio de advogado, sendo ato exclusivo de vontade da parte em constituir patrono, devendo consequentemente assumir o ônus. Isto posto, bem como levando-se em conta os efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTES, para o fim de condenar a parte requerida a pagar ao requerente a importância de R$2.486,50 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação. Havendo cumprimento voluntário da sentença referente à condenação de quantia certa, autorizo, desde logo, a Secretaria Judicial, independentemente de despacho, a adotar as providências necessárias para o levantamento da importância e seu posterior arquivamento, se for o caso. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. A intimação será dirigida eletronicamente aos advogados habilitados no processo, por força do art. 9º da Lei 11.419/09. Se além dos advogados que compareceram à audiência, que terão habilitação automática, outros procuradores das partes queiram ser intimados, é necessário que sejam cadastrados no sistema, sob pena das intimações produzirem todos os efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Isabella de Amorim Parga Martins Lago. Juíza de Direito.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801293-08.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO VITE Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 DEMANDADO: MELISSA KELLEN PINHEIRO CUNHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 06/10/2022 11:15h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, ou e-mail: [email protected]. Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95. São Luís/MA, aos 19 de julho de 2022. DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial

20/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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