Apelação Cível 0000172-19.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

DARCI DA ROCHA BARREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DARCI DA ROCHA BARREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/10/2025, 10:14

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:49

Juntada de petição

10/09/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:09

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 15:13

Conhecido o recurso de DARCI DA ROCHA BARREIRA - CPF: 001.166.763-02 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:36

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:59

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/10/2025, 10:14

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 12:08

Despacho

•04/06/2025, 09:20

26/09/2025, 00:49

Juntada de petição

10/09/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:09

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 15:13

Conhecido o recurso de DARCI DA ROCHA BARREIRA - CPF: 001.166.763-02 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:36

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:59

Juntada de parecer

20/08/2025, 16:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/08/2025, 19:34

Juntada de petição

18/08/2025, 20:55

Juntada de petição

18/08/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 16:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/07/2025, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/07/2025, 19:11

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2025, 14:34

Juntada de parecer

30/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de DARCI DA ROCHA BARREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 00:14

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 19:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2025, 14:57

Juntada de parecer do ministério público

02/06/2025, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2025, 08:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/04/2025, 08:09

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/04/2025, 17:00

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 16:49

Determinação de redistribuição por prevenção

28/03/2025, 09:16

Determinado o cancelamento da distribuição

28/03/2025, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2025, 10:59

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 08:09

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:22

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 18:09

Despacho

•03/06/2025, 19:34

Despacho

•03/04/2025, 08:34

Decisão (expediente)

•01/04/2025, 16:49

Decisão

•28/03/2025, 09:16

Despacho

•13/12/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:08

Petição

•01/07/2024, 10:49

Sentença

•08/05/2024, 17:19

Documento Diverso

•21/02/2024, 17:50

Despacho

•15/02/2024, 19:36

Despacho

•24/05/2023, 20:10

Decisão

•21/03/2023, 16:48

Documento Diverso

•15/03/2023, 15:12

Todos os documentos(27)

Acórdão

•01/09/2025, 12:08

Despacho

•04/06/2025, 09:20

Despacho

•03/06/2025, 19:34

Despacho

•03/04/2025, 08:34

Decisão (expediente)

•01/04/2025, 16:49

Decisão

•28/03/2025, 09:16

Despacho

•13/12/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:08

Petição

•01/07/2024, 10:49

Sentença

•08/05/2024, 17:19

Documento Diverso

•21/02/2024, 17:50

Despacho

•15/02/2024, 19:36

Despacho

•24/05/2023, 20:10

Decisão

•21/03/2023, 16:48

Documento Diverso

•15/03/2023, 15:12

Decisão

•03/08/2022, 19:56

Despacho

•25/01/2022, 15:36

Decisão

•13/12/2021, 12:50

Decisão

•01/12/2021, 23:46

Decisão

•09/11/2021, 12:22

Decisão

•13/05/2021, 17:31

Decisão

•27/04/2021, 15:33

Decisão

•15/12/2020, 19:00

Despacho

•22/10/2020, 10:41

Despacho

•18/09/2020, 10:34

Decisão

•09/07/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:17