Execução de Título Extrajudicial 0001803-40.2016.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001803-40.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 17:13

Remessa

21/06/2023, 16:32

Custas

21/06/2023, 16:32

Recebimento

25/04/2023, 10:29

Trânsito em julgado

25/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

19/04/2023, 23:56

Decurso de Prazo

19/04/2023, 23:49

Decurso de Prazo

19/04/2023, 07:48

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 05:53

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A Parte ré: JOAO B DE LIMA - ME e outros (2) Advogados: RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519-A, FRANCISCO BORGES DE SOUZA - MA10792-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 86836339 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0001803-40.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA em face de JOAO B DE LIMA - ME e outros (2), para recebimento do crédito indicado na inicial. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 86568918. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Recolha-se os mandados porventura expedidos. Proceda-se à baixa de eventual penhora realizada, bem como ao desbloqueio de veículos e valores, caso efetivados. Deixo de promover a suspensão do feito, conforme requerido pelas partes, uma vez que a presente homologação ocorreu após o prazo designado para pagamento - 28 de fevereiro de 2023 - cabendo à parte exequente requerer o que entender de direito. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 2 de março de 2023. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/03/2023, 17:03

Documentos

Intimação

•14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A Parte ré: JOAO B DE LIMA - ME e outros (2) Advogados: RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519-A, FRANCISCO BORGES DE SOUZA - MA10792-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 86836339 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0001803-40.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA em face de JOAO B DE LIMA - ME e outros (2), para recebimento do crédito indicado na inicial. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 86568918. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Recolha-se os mandados porventura expedidos. Proceda-se à baixa de eventual penhora realizada, bem como ao desbloqueio de veículos e valores, caso efetivados. Deixo de promover a suspensão do feito, conforme requerido pelas partes, uma vez que a presente homologação ocorreu após o prazo designado para pagamento - 28 de fevereiro de 2023 - cabendo à parte exequente requerer o que entender de direito. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 2 de março de 2023. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904 Parte Executadas: JOAO B DE LIMA - ME e outros (2) Advogado: RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519-A, FRANCISCO BORGES DE SOUZA - MA10792-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO 81840559 A parte exequente, por seu advogado, peticionou nos autos requerendo o levantamento de quantia depositada pela parte executada a título de valores incontroversos e continuidade da execução (ID 79719985). Eis o relevante. Passo à decisão. A parte executada indicou como devida a importância de R$ 73.913,08, realizando o depósito judicial da quantia (ID 77316538). Portanto, a respectiva quantia reveste-se da qualidade de incontroversa, razão pela qual, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0001803-40.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte defiro o pedido da parte exequente, determinando a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores vinculados ao referido depósito judicial, sendo: a) a importância de R$ 66.521,77 (sessenta e seis mil e quinhentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos) - e acréscimos legais - à parte exequente; b) a importância de R$ 7.391,31 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) - e acréscimos legais - ao advogado da parte exequente. Deixo de conhecer a impugnação apresentada pela parte executada (ID 77316533) na medida em que trata-se de matéria atinente a embargos à execução já ajuizado pela parte executada e há muito julgado por este Juízo (33347716, p. 9-18). No ensejo, determino a intimação da parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do saldo remanescente do débito – R$ 348.092,68. Não realizado o pagamento no prazo legal estipulado, proceda-se com a realização de penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o respectivo alvará. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 05 de dezembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904 Parte ré: JOAO B DE LIMA - ME e outros (2) Advogado: RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3311-3435. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0001803-40.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro o pedido formulado pela parte exequente para consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, custas já recolhidas, ID. 44287172. SISBAJUD. Proceda-se com a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositados em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). INFOJUD. Proceda-se com a realização de pesquisa junto ao INFOJUD, no sentido ter acesso às últimas declarações de imposto de renda da parte executada. RENAJUD. Proceda-se com a consulta junto ao RENAJUD com o escopo de localizar veículos registrados em nome da parte executada. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, 3 de setembro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

13/09/2021, 00:00

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Definitivo

Remessa

Custas

Recebimento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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