Cumprimento de sentença 0800764-31.2018.8.10.0207 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800764-31.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 19:49

Trânsito em julgado

22/03/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:17

Decurso de Prazo

07/11/2023, 03:44

Decurso de Prazo

01/11/2023, 13:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”. Decido. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800764-31.2018.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (art. 57, lei nº 9.099/95), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 54 da lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023. CAIO DAVI MEDEIROS VERAS Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

26/10/2023, 00:00

Homologação de Transação

25/10/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:39

Publicação

09/10/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VILMA PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A D E S P A C H O PRELIMINARMENTE, altere a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Após, diante do trânsito em julgado do acórdão, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800764-31.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o executado para pagar o débito INDICADO NA PETIÇÃO DO CAUSIDICO, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não o faça, determino o bloqueio da quantia via sisbajud e a intimação da executada para manifestar-se sobre impenhorabilidade em 05 dias. Caso nada manifeste, conclusos para sentença de extinção e transferência do numerário com ordem de alvará. São Domingos do Maranhão/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da comarca de São Domingos do Maranhão

06/10/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

05/10/2023, 09:01

Documentos

Sentença (expediente)

•26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: VILMA PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RAFAEL TORRES PEREIRA - PI11902-A RELATOR: RANIEL BARBOSA NUNES DESPACHO O presente processo será julgado por esta Turma Recursal, consoante os termos da Resolução-GP nº 222020, com a inclusão do recurso em pauta de julgamento por videoconferência na sessão de 11 de setembro de 2023, a partir das 15 horas, conforme agenda do Colegiado. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone para contato e envio do link da sessão, ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj. Registra-se, ainda, que não haverá sustentação oral em embargos de declaração, conforme artigo 25 da Resol-GP-512013. As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo, pendente apenas o envio do link da sala de videoconferência pela Secretaria Judicial. Serve o presente despacho de intimação. Cumpra-se. Presidente Dutra-MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. RANIEL BARBOSA LIMA Juiz de Direito, Relator Titular e Presidente Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Intimação de pauta - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800764-31.2018.8.10.0207

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA DA RECORRENTE: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDA: VILMA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO DA RECORRIDA: RAFAEL TORRES PEREIRA - PI11902-A RELATOR: RANIEL BARBOSA NUNES ACÓRDÃO Nº 436/2023 EMENTA. RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte protocolou a petição de cumprimento de sentença (Id 23077056), no valor de R$ 23.495,75, atinente a indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00, arbitrado no acórdão que deu provimento ao seu recurso. Impugnação apresentada pelo executado (Id 23077069) alegando nulidade da citação, improcedência dos cálculos e possibilidade de substituição por seguro garantia judicial. Atualização dos cálculos em R$ 32.211,03 (Id 23077075). 2. Decisão. O Juiz a quo julgou procedente o pedido para homologar a execução no valor de R$ 35.432,13 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos), sendo R$ 32.211,03 decorrente do dano moral, somado a R$ 3.221,10, a título de multa de 10%, conforme previsão do artigo 523 do CPC/2015 (Id 23077080). Dessa decisão sobreveio recurso. 3. Recurso Inominado. Alega a recorrente Equatorial Maranhão que cumpriu todos os parâmetros de atualização monetária estipulados em decisão. Informa que a execução perfaz o valor de R$ 32.548,81 (trinta e dois mil e quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) e não o valor estabelecido na decisão de R$ 35.432,13 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos), motivo pelo qual a decisão comporta reforma. Requer a substituição do valor executado pela apólice de seguro garantia judicial (Id 23077088). 4. Julgamento. Da análise detida dos autos observa-se a ocorrência de duplicidade na contabilização da cobrança da multa de 10% apresentados nos cálculos da parte recorrida. Apura-se que na atualização do cálculo juntado pela recorrida no importe de R$ 32.211,03 (Id 23077079) foi incluída a multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC/2015 (R$ 2.928,28), não se justificando o acréscimo novamente dessa multa, determinado na decisão atacada. Homologa-se, portanto, os cálculos da recorrente no importe de R$ 32.548,81 (Id 23077088, p. 7). Em relação ao recebimento da apólice de seguro-garantia encontra-se prevista no artigo 835, § 2º, do CPC, contudo não compõe a ordem preferencial dos bens passíveis de penhora, razão pela nego a substituição do valor executado pela apólice de seguro-garantia. 5. Recurso conhecido e provido em parte, por quórum mínimo. 6. Custas processuais, como já recolhidas. Honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, pois cancelado o enunciado 158 do FONAJE. 7. Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do artigo 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95. Votou, além do relator titular, a Juíza de Direito Talita de Castro Barreto (Relatora Suplente). Sala das Sessões Turma Recursal de Presidente Dutra em 3 de julho de 2023 (sessão por videoconferência). RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito, Relator Titular e Presidente Gabinete do 1º Vogal da TRCC de Presidente Dutra Intimação de acórdão - RECURSO INOMINADO Nº 0800764-31.2018.8.10.0207 ORIGEM: PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: VILMA PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RAFAEL TORRES PEREIRA - PI11902-A RELATOR: RANIEL BARBOSA NUNES DESPACHO O presente processo será julgado por esta Turma Recursal, consoante os termos da Resolução-GP nº 222020, com a inclusão do recurso em pauta de julgamento por videoconferência na sessão de 03 de julho de 2023, a partir das 15 horas, conforme agenda do Colegiado. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone para contato e envio do link da sessão, ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj. Registra-se, ainda, que não haverá sustentação oral em embargos de declaração, conforme artigo 25 da Resol-GP-512013. As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo, pendente apenas o envio do link da sala de videoconferência pela Secretaria Judicial. Serve o presente despacho de intimação. Cumpra-se. Presidente Dutra-MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. RANIEL BARBOSA LIMA Juiz de Direito, Relator Titular e Presidente Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Intimação de pauta - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800764-31.2018.8.10.0207

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: VILMA PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RAFAEL TORRES PEREIRA - PI11902-A RELATOR: RANIEL BARBOSA NUNES DESPACHO O presente processo será julgado por esta Turma Recursal, consoante os termos da Resolução-GP nº 222020, com a inclusão do recurso em pauta de julgamento por videoconferência na sessão de 03 de julho de 2023, a partir das 15 horas, conforme agenda do Colegiado. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone para contato e envio do link da sessão, ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj. Registra-se, ainda, que não haverá sustentação oral em embargos de declaração, conforme artigo 25 da Resol-GP-512013. As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo, pendente apenas o envio do link da sala de videoconferência pela Secretaria Judicial. Serve o presente despacho de intimação. Cumpra-se. Presidente Dutra-MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. RANIEL BARBOSA LIMA Juiz de Direito, Relator Titular e Presidente Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Intimação de pauta - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800764-31.2018.8.10.0207

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: VILMA PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RAFAEL TORRES PEREIRA - PI11902-A RELATOR: RANIEL BARBOSA NUNES DESPACHO O presente processo será julgado em sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante artigos 341 a 352 do RITJ-MA, na sessão com início as 15 horas do dia 2 de junho de 2023 e finaliza sete dias corridos após a abertura da sessão, às 14h59min, encerrando a sessão às quinze horas do dia 9 de junho de 2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, conforme o artigo 346, § 2º, do RITJ-MA. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que peticionem no prazo de até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual para que o processo seja retirado de pauta para julgamento presencial, em conformidade com o artigo 346, §1º do RITJ-MA. Para a hipótese de envio de arquivo de sustentação oral "[...] fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, aos (as) advogados (as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.", nos termos dos artigos 345-A da Resolução-GP 62023. Cumpra-se. Serve o presente despacho de intimação. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz, Relator Titular e Presidente Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Intimação de pauta - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800764-31.2018.8.10.0207

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: VILMA PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RAFAEL TORRES PEREIRA - PI11902-A RELATOR: RANIEL BARBOSA NUNES DESPACHO O presente processo será julgado em sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante artigos 341 a 352 do RITJ-MA, na sessão com início as 15 horas do dia 2 de junho de 2023 e finaliza sete dias corridos após a abertura da sessão, às 14h59min, encerrando a sessão às quinze horas do dia 9 de junho de 2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, conforme o artigo 346, § 2º, do RITJ-MA. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que peticionem no prazo de até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual para que o processo seja retirado de pauta para julgamento presencial, em conformidade com o artigo 346, §1º do RITJ-MA. Para a hipótese de envio de arquivo de sustentação oral "[...] fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, aos (as) advogados (as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.", nos termos dos artigos 345-A da Resolução-GP 62023. Cumpra-se. Serve o presente despacho de intimação. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz, Relator Titular e Presidente Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Intimação de pauta - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800764-31.2018.8.10.0207

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VILMA PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Intimação - PROCESSO Nº 0800764-31.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pugna pelo pagamento de condenação no valor de R$ 32.211,03 (trinta e dois mil, duzentos e onze reais e três centavos). Em sede de impugnação, alega o executado excesso de execução em relação ao dano moral, com apresentação de cálculos. Quanto ao dano moral, em que pese os argumentos da parte executada, acertou a parte exequente ao aplica os juros a partir do evento danoso, momento em que é aplicado o disposto da súmula 54 do STJ, e a correção a partir do arbitramento (súmula 362, STJ). Por sua vez, a executada equiparou ambos os termos, o que é vedado. Com efeito, além do verbete sumular, tal entendimento é cediço nas decisões em cumprimento de sentença que tramitam no presente Juízo, razão pela qual procede a cobrança do valor aduzido pela parte exequente. Dito isso, homologo o valor do dano moral em R$ 32.211,03 (trinta e dois mil, duzentos e onze reais e três centavos). Como não houve pagamento voluntário da quantia (mesmo depois que o feito foi chamado a ordem a fim de regularizar a intimação da parte executada), bem como pelo fato de que o pagamento da garantia não se confunde com pagamento voluntário (TJ-MA - AC: 00103384520098100040 MA 0261602019, Relator: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Data de Julgamento: 24/10/2019, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), sobre tal remanescente incide os 10% da multa prevista no art. 523 do CPC, sendo devido, pois, o pagamento da quantia de R$ 3.221,10 (três mil, duzentos e vinte e um reais e dez centavos). Dito isso, chega-se ao valor final da execução em R$ 35.432,13 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos). Decido. Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para homologar a execução no valor de R$ 35.432,13 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos). Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, proceda-se com a penhora online nas contas da executada no valor de R$ 35.432,13 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos). Havendo saldo (ou sendo realizado o pagamento voluntário da quantia), expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente. Após a satisfação do crédito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução/cumprimento de sentença. São Domingos do Maranhão (MA), 09 de junho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

29/06/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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