Procedimento Comum Cível 0800631-18.2020.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800631-18.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 07:25

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 10:31

Assistência Judiciária Gratuita

13/01/2023, 10:33

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 16:43

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 11:11

Decurso de Prazo

28/11/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:22

Documento (Certidão)

17/11/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Destarte, não havendo controvérsias sobre o valor devido, destacando que o credor concordou com o valor reconhecido pelo devedor, homologo os cálculos do INSS e fixo como montante devido o total de R$20.442,59 (vinte mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), correspondendo a R$1.858,41 (mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais e R$18.584,18 (dezoito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) de parcelas pretéritas. Expeçam-se as requisições, para pagamento do retroativo e dos honorários sucumbenciais. Arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando-se a comprovação dos pagamentos das requisições de pequeno valor. Após o levantamento das importâncias, nada mais havendo, arquivem-se definitivamente. Intimem-se. Cumpra-se. Penalva(MA), Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800631-18.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ETENILSON DOS SANTOS MOREIRA MORAIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 08:07

Expedição de precatório/rpv

14/11/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 11:03

Publicação

13/10/2022, 03:08

Documentos

Intimação

•17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA OAB- MA13101 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Por todo o exposto, com base no art. 487, inciso I, CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar o INSS a implantar em favor do autor ETENILSON DOS SANTOS MOREIRA MORAIS o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a partir da data da citação, devendo as prestações vencidas desde a competência 10/2020 até a efetiva implantação do benefício serem adimplidas de uma só vez, corrigidas monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do mês de competência em que deveria ter sido pagas, incidindo juros moratórios simples de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (S. 204, STJ). Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col. STJ. Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 8.620/1993. Não tendo ocorrido o deferimento da tutela antecipada, justifica-se a determinação de implantação imediata do benefício perseguido, haja vista estarem presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada, quais sejam o juízo de probabilidade e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do NCPC. Destarte, determino a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo pré-fixada a Data de Início do Pagamento (DIP) como 01/01/2022. Deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a data da citação, a data da prolação da presente decisão e o valor do provável proveito econômico obtido na causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Penalva". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA). Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800631-18.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ETENILSON DOS SANTOS MOREIRA MORAIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

17/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Assistência Judiciária Gratuita

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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