Procedimento Comum Cível 0803310-61.2020.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803310-61.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2023, 17:52

Trânsito em julgado

06/10/2023, 17:12

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:51

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO ELITON SOUSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A REQUERIDO(A): LILIANE CONSTRUÇÕES Advogado/Autoridade do(a) REU: TAIANNY CAMPOS DE MORAIS - MA21996 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº. 0803310-61.2020.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803310-61.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por ANTONIO ELITON SOUSA DA SILVA em desfavor de LILIANE CONSTRUÇÕES, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, houve celebração de acordo entre as partes, por meio de seus respectivos advogados, os quais possuem poderes para transigir (pág. 1 dos ID's 36538669, 98137210) nos termos da ata da Audiência de Conciliação juntada no ID 98140957. Comprovante do cumprimento integral do acordo juntado no ID 98531987. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados no ID 98140957, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

22/08/2023, 00:00

Homologação de Transação

21/08/2023, 09:14

Documento (Certidão)

17/08/2023, 09:31

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 10:33

Documento (Certidão)

02/08/2023, 13:31

de Conciliação (Juiz(a))

01/08/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

16/07/2023, 09:23

Documentos

Intimação

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO ELITON SOUSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314-A REQUERIDO(A): LILIANE CONSTRUÇÕES Advogado/Autoridade do(a) REU: TAIANNY CAMPOS DE MORAIS - MA21996 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº. 0803310-61.2020.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803310-61.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por ANTONIO ELITON SOUSA DA SILVA em desfavor de LILIANE CONSTRUÇÕES, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, houve celebração de acordo entre as partes, por meio de seus respectivos advogados, os quais possuem poderes para transigir (pág. 1 dos ID's 36538669, 98137210) nos termos da ata da Audiência de Conciliação juntada no ID 98140957. Comprovante do cumprimento integral do acordo juntado no ID 98531987. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados no ID 98140957, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

22/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

de Conciliação (Juiz(a))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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