Procedimento Comum Cível 0000481-23.2016.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000481-23.2016.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 07/12/2022

25/01/2023, 12:39

Recebidos os autos

07/12/2022, 07:01

Juntada de despacho

07/12/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antônio José Ferreira Barbosa Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa - OAB/MA n° 16.495 Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/MA n° 9.348-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Acolho a prevenção apontada na decisão de ID 18758678. Dando prosseguimento ao feito, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator Despacho (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0000481-23.2016.8.10.0074 Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bom Jardim

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO JOSÉ FERREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OABMA 16495) APELADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OABMA 9348-A) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E C I S Ã O Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, no caso, a Apelação Cível nº 031399/2017, distribuída no âmbito da Quinta Câmara Cível ao Eminente Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa (ou seu substituto), nos termos do art. 293⊃1;, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nesse passo, Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000481-23.2016.8.10.0074 – BOM JARDIM ante o exposto, de acordo com o parecer ministerial, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, determinando sua remessa à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, em razão da citada relação de prevenção, devendo ser procedida, se necessária, eventual compensação. Intimem-se as partes, deixando de determinar a notificação da Douta Procuradoria-Geral de Justiça em virtude de sua manifestação susomencionada. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. São Luis-MA., data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A10 "CONCILIAR É MELHOR DO QUE LITIGAR" ⊃1;Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000481-23.2016.8.10.0074 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2022, 12:18

Juntada de termo

16/03/2022, 12:17

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:15

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 10:54

Juntada de contrarrazões

25/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:20

Documentos

Decisão (expediente)

•10/11/2022, 14:20

Decisão

•10/11/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO JOSÉ FERREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OABMA 16495) APELADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OABMA 9348-A) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E C I S Ã O Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, no caso, a Apelação Cível nº 031399/2017, distribuída no âmbito da Quinta Câmara Cível ao Eminente Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa (ou seu substituto), nos termos do art. 293⊃1;, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nesse passo, Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000481-23.2016.8.10.0074 – BOM JARDIM ante o exposto, de acordo com o parecer ministerial, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, determinando sua remessa à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, em razão da citada relação de prevenção, devendo ser procedida, se necessária, eventual compensação. Intimem-se as partes, deixando de determinar a notificação da Douta Procuradoria-Geral de Justiça em virtude de sua manifestação susomencionada. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. São Luis-MA., data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A10 "CONCILIAR É MELHOR DO QUE LITIGAR" ⊃1;Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.

27/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2022

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 24/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/02/2022 23:59.

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