Execução Fiscal 0002849-06.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

LANNA VARIEDADES E INFORMTICA LTDA. - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/03/2026, 22:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 10:30

Desarquivamento

12/09/2024, 10:29

Por decisão judicial

29/08/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 19:40

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:36

Provisório

09/10/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2023, 16:15

Mero expediente

08/08/2023, 11:55

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 17:57

Documento (Informações)

18/04/2023, 10:33

Documento (Certidão)

19/01/2023, 10:33

Todas as movimentações(53)

Conclusão (para decisão)

29/03/2026, 22:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 10:30

Desarquivamento

12/09/2024, 10:29

Por decisão judicial

29/08/2024, 12:57

Documentos

•10/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 19:40

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:36

Provisório

09/10/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2023, 16:15

Mero expediente

08/08/2023, 11:55

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 17:57

Documento (Informações)

18/04/2023, 10:33

Documento (Certidão)

19/01/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado: Réu: LANNA VARIEDADES E INFORMTICA LTDA. - ME Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO 1. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0002849-06.2012.8.10.0022 Defiro o pleito da parte exequente formulado na petição retro, com a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 40 da Lei nº 6830/80. 2. Proceda-se à anotação da movimentação processual “Processo Suspenso” no sistema PJe. 3. Decorrido o prazo de suspensão do processo, renove-se vista dos autos, com a consequente remessa por via eletrônica, à UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para requerer o que entender devido. 4. Intimem-se as partes via PJe. 5. Esta decisão servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. 6. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado: Réu: LANNA VARIEDADES E INFORMTICA LTDA. - ME Advogado: Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO 1. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0002849-06.2012.8.10.0022 Defiro o pleito da parte exequente formulado na petição retro, com a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 40 da Lei nº 6830/80. 2. Proceda-se à anotação da movimentação processual “Processo Suspenso” no sistema PJe. 3. Decorrido o prazo de suspensão do processo, renove-se vista dos autos, com a consequente remessa por via eletrônica, à UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para requerer o que entender devido. 4. Intimem-se as partes via PJe. 5. Esta decisão servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. 6. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

10/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 20:33

Outras Decisões

09/02/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

19/09/2021, 01:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 21:51

Documento (Certidão)

26/08/2021, 21:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/06/2021, 11:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 10:04

Recebimento (competência exclusiva)

25/05/2021, 10:01

Redistribuição

28/08/2020, 23:55

Remessa (em diligência)

26/08/2020, 09:35

Incompetência

25/08/2020, 11:28

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 17:52

Protocolo de Petição

27/01/2020, 16:42

Recebimento (dependência)

27/01/2020, 16:33

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 16:23

Ato ordinatório

29/11/2019, 11:32

Documento (Mandado)

09/10/2019, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2019, 11:57

Mandado

16/08/2019, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2019, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2018, 14:39

Documento (Certidão)

17/07/2013, 11:24

Expedição de documento (Carta)

13/12/2012, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 14:16

Protocolo de Petição

18/10/2012, 09:17

Recebimento (dependência)

18/10/2012, 09:00

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 15:22

Mero expediente

03/09/2012, 12:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 08:53

Recebimento (competência exclusiva)

27/08/2012, 10:52

Remessa (em diligência)

20/08/2012, 17:33

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2012, 17:07

Intimação

•10/10/2022, 00:00