Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800067-76.2020.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de S�o Vicente F�rrer

Partes do Processo

CELIA DOS SANTOS CABRAL SILVA

CPF

Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA

OAB/MA 11620·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Autor

MARCIA LETICIA SILVA RODRIGUES

OAB/MA 14901·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/04/2026, 14:45

Documento (Certidão)

30/01/2026, 16:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:21

Publicação

22/01/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: CELIA DOS SANTOS CABRAL SILVA Réu/Requerido: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 162, §4º do CPC c/c o art. 1º, XXXII do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do Pré-cadastro do Ofício Requisitório de Precatório de ID 169172441, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. São Vicente Férrer/MA, Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2026 WILLAMY CASTRO CIRQUEIRA Secretário Judicial Substituto 173591 Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICENTE FÉRRER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Fórum Desembargador José Henrique Campos, Rua Dr Paulo Ramos, snº, Centro, São Vicente Férrer/MA, fone: (98) 20554950, e-mail; [email protected] Processo nº 0800067-76.2020.8.10.0130

08/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:44

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:41

Documento (Certidão)

07/01/2026, 11:18

Expedição de precatório/rpv

09/10/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 09:55

Documento (Certidão)

09/06/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:20

Publicação

28/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:10

Todas as movimentações(79)

Documento (Certidão)

28/04/2026, 14:45

Documento (Certidão)

30/01/2026, 16:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:21

Publicação

22/01/2026, 00:49

Documentos

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: CELIA DOS SANTOS CABRAL SILVA Réu/Requerido: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 162, §4º do CPC c/c o art. 1º, XXXII do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do Pré-cadastro do Ofício Requisitório de Precatório de ID 169172441, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. São Vicente Férrer/MA, Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2026 WILLAMY CASTRO CIRQUEIRA Secretário Judicial Substituto 173591 Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICENTE FÉRRER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Fórum Desembargador José Henrique Campos, Rua Dr Paulo Ramos, snº, Centro, São Vicente Férrer/MA, fone: (98) 20554950, e-mail; [email protected] Processo nº 0800067-76.2020.8.10.0130

08/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:44

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:41

Documento (Certidão)

07/01/2026, 11:18

Expedição de precatório/rpv

09/10/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 09:55

Documento (Certidão)

09/06/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:20

Publicação

28/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800067-76.2020.8.10.0130. Autor: CELIA DOS SANTOS CABRAL SILVA - rua Felipe conduru, 403, centro, SÃO BENTO - MA - CEP: 65235-000 Réu: MUNICÍPIO DE SAO VICENTE FERRER DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Fórum Desembargador José Henrique Campos Rua Doutor Paulo Ramos, S/N, Centro, São Vicente Férrer/MA Fone: (98) 3359-0088 | E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposta por CELIA DOS SANTOS CABRAL SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE FERRER (ID 52223083). Do exame dos autos, verifico que os cálculos constantes do cumprimento de sentença foram homologados na decisão de ID 101844241, sendo determinada ainda os atos de formalização do precatório. Contudo, a exequente foi intimada para atualizar os cálculos, tendo em vista o tempo transcorrido. Dessa forma, consta a juntada da atualização em ID 130668136. INTIME-SE a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar manifestação específica quanto à atualização do cálculo de ID 130668136, tendo em vista que já apresentou concordância ao valor do cálculo homologado de ID 52223085. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO. São Vicente Férrer/MA, data e hora da assinatura digital. CALLEBY BERBERT M. RIBEIRO Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:14

Mero expediente

18/03/2025, 19:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 09:30

Documento (Certidão)

11/12/2024, 09:30

Decurso de Prazo

22/10/2024, 07:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:53

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:52

Documento

18/09/2024, 09:47

Documento (Certidão)

28/06/2024, 11:12

Decurso de Prazo

21/03/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:04

Publicação

28/02/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA PROCESSO Nº. 0800067-76.2020.8.10.0130 D E C I S Ã O Inicialmente, desentranhe-se a petição de Id 76110163, uma vez que estranha aos autos. Considerando que o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER apresentou manifestação sem qualquer oposição quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO o quantum debeatur como calculado. Intime-se da decisão. Transitada em julgado e tratando-se valor que ultrapassa o teto de RPV do Município de São Vicente Férrer, nos termos da Lei Municipal nº 13/2019, PROCEDA a Secretaria aos atos necessários para formalização do Precatório ENCAMINHANDO-O ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Cumpra-se. São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juiza de Direito Respondendo Titular da 1º Vara de Pinheiro

27/02/2024, 00:00

Expedição de precatório/rpv

20/09/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 10:50

Documento (Certidão)

13/01/2023, 10:48

Publicação

13/10/2022, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: CELIA DOS SANTOS CABRAL SILVA Réu/Requerido: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 162, §4º do CPC c/c o art. 1º, XIII do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte autora para, caso queira, em 15 (quinze) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO à PETIÇÃO de ID 76092474. São Vicente Férrer/MA, 7 de outubro de 2022. JOSE PENHA JUNIOR Serventuário(a) da Justiça Autorizado(a) pelo Provimento nº 22/2018 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Fórum Desembargador José Henrique Campos, Rua Dr Paulo Ramos, snº, Centro, São Vicente Férrer/MA, fone: (98) 3359-0088, e-mail; [email protected] Processo nº 0800067-76.2020.8.10.0130 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2022, 11:52

Documento (Certidão)

07/10/2022, 11:50

Retificação de Classe Processual

07/10/2022, 11:49

Documento (Certidão)

07/10/2022, 11:47

Petição (Contestação)

14/09/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 10:47

Mero expediente

31/05/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 12:47

Documento (Certidão)

30/05/2022, 12:46

Decurso de Prazo

05/10/2021, 15:22

Decurso de Prazo

25/09/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 11:22

Mero expediente

25/08/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:25

Documento (Certidão)

16/07/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:42

Decurso de Prazo

06/02/2021, 11:42

Decurso de Prazo

06/02/2021, 11:42

Decurso de Prazo

27/11/2020, 05:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 12:45

Procedência em Parte

29/10/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 17:16

Conclusão (para julgamento)

12/08/2020, 11:47

Documento (Certidão)

12/08/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 15:45

Audiência (Juiz(a))

28/07/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 15:53

Decurso de Prazo

21/07/2020, 01:07

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 16:09

Audiência (instrução)

02/07/2020, 16:01

Mero expediente

25/06/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 16:04

Audiência (instrução)

15/04/2020, 15:29

Audiência (instrução)

05/03/2020, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 12:45

Mero expediente

18/02/2020, 22:13

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 16:05

Distribuição (sorteio)

20/01/2020, 09:52

Intimação

•21/03/2025, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•10/10/2022, 00:00