Execução de Título Extrajudicial 0800244-22.2020.8.10.0039 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800244-22.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE REQUERIDA: JOSE DE RIBAMAR ARAUJO MACHADO ADVOGADO: SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0800244-22.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face do Executado, objetivando a satisfação de débito decorrente da relação jurídica descrita na inicial. No curso do feito, o Exequente noticiou a perda superveniente do objeto da ação, informando que o Executado liquidou integralmente os valores em atraso que deram causa à presente execução, requerendo, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como a adoção de providências correlatas. É o relatório. Decido. Verifica-se que, conforme informado e comprovado nos autos, houve a satisfação da obrigação, circunstância que retira o interesse processual na continuidade da demanda executiva. Dessa forma, resta configurada a perda superveniente do objeto, impondo-se a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em consequência: a) Determino a expedição de ofícios à SERASA e ao SPC, para que promovam a exclusão do nome do Executado de eventuais inscrições decorrentes da presente ação, caso existentes; b) Ficam os honorários advocatícios, conforme ajustado entre as partes, bem como as custas finais, se houver, a cargo do Executado; c) Recolham-se eventuais mandados que tenham sido expedidos; d) Desconstitua-se eventual penhora de bens ou valores, caso tenha sido realizada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra - MA. data do sistema Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:02

Perda do objeto

30/01/2026, 17:49

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:15

Mero expediente

12/09/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:22

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE REQUERIDA: JOSE DE RIBAMAR ARAUJO MACHADO ADVOGADO: SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0800244-22.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face do Executado, objetivando a satisfação de débito decorrente da relação jurídica descrita na inicial. No curso do feito, o Exequente noticiou a perda superveniente do objeto da ação, informando que o Executado liquidou integralmente os valores em atraso que deram causa à presente execução, requerendo, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como a adoção de providências correlatas. É o relatório. Decido. Verifica-se que, conforme informado e comprovado nos autos, houve a satisfação da obrigação, circunstância que retira o interesse processual na continuidade da demanda executiva. Dessa forma, resta configurada a perda superveniente do objeto, impondo-se a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em consequência: a) Determino a expedição de ofícios à SERASA e ao SPC, para que promovam a exclusão do nome do Executado de eventuais inscrições decorrentes da presente ação, caso existentes; b) Ficam os honorários advocatícios, conforme ajustado entre as partes, bem como as custas finais, se houver, a cargo do Executado; c) Recolham-se eventuais mandados que tenham sido expedidos; d) Desconstitua-se eventual penhora de bens ou valores, caso tenha sido realizada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra - MA. data do sistema Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE REQUERIDA: JOSE DE RIBAMAR ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DECISÃO Tendo em vista a decisão de ID 59258761, que declarou o impedimento do Juiz Titular desta Vara para atuar no feito, torno sem efeito o despacho de ID 34357656. Pela razão expressa acima, deixo de apreciar os embargos opostos na petição retro. Por outro lado, determino o prosseguimento do feito, nos seguintes termos: 01. Despacho (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0800244-22.2020.8.10.0039 PARTE Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor exequendo constante da exordial, devidamente atualizado, acrescido de honorários advocatícios desde já fixados em 10% do valor da cobrança, sob pena de, em não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, nos termos do art. 829, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil. 02. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, as verbas honorárias serão reduzidas pela metade, conforme art. 827, § 1º, do citado diploma processual. 03. Registre-se que o executado poderá apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 e seguintes do referido Código, ou requerer o beneficio que trata o art. 916 do CPC[1]. 04. Decorrido o prazo para o pagamento espontâneo da dívida (03 (três) dias), proceda-se a Penhora e Avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, utilizando-se o meirinho da segunda via do mandado, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC[2], intimando-se o executado acerca da penhora pessoalmente. 05. Nomeio como depositário dos bens arrestados e/ou penhorados o preposto indicado pela exequente, o qual deverá acompanhar a diligência junto ao Oficial de Justiça do feito. 06. Em caso de ocultação do executado, proceda-se nos moldes do art. 830, do Código de Processo Civil. 07. Concedo os benefícios do art. 212, § 2º, do citado código. 08. Não se logrando êxito na penhora de bens corpóreos, proceda-se a penhora on-line via sistema Bacen-JUD/RENAJUD. 09. Expeça-se, portanto, Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação. 10. A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE COMO MANDADO. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 12. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A2

07/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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