Procedimento Comum Cível 0825428-31.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825428-31.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:24

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825428-31.2019.8.10.0001. Exequente: R. A. S. D. S., Maria Francisca da Silva Advogado: Antonyel Sales Pacheco - OAB/MA 15765 (Publicação) Executado: Expresso Guanabara S/A Advogado: Marcio Rafael Gazzineo - OAB/CE 23495-A (Publicação) DESPACHO Compulsando os autos verifico que a parte executada, Expresso Guanabara S/A, CNPJ 41.550.112/0001-01, depositou o valor de R$-19.550,00 (dezenove mil e quinhentos e cinquenta reais), segundo o acordo formalizado (ID 77636600), na conta judicial nº 2500130154304, conforme comprovante de pagamento de ID 79309846. Isto posto, determino a transferência de R$-17.000,00 (dezessete mil reais) em favor das exequentes, para a conta indicada de titularidade do patrono, devidamente constituído nos autos (procuração ID 20861071), qual seja: Banco do Brasil; agência 0568-1; conta 28.039-9; titular Antonyel Sales Pacheco; CPF 020.143.803-84. Ressalto que o advogado deverá comprovar nos autos que transferiu os referidos valores à parte exequente. De igual modo, determino a transferência de R$-2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais), condicionada ao recolhimento das custas, em favor do advogado, para a conta indicada, qual seja: Banco do Brasil; agência 0568-1; conta 28.039-9; titular Antonyel Sales Pacheco; CPF 020.143.803-84. Por fim, determino à secretaria judicial que certifique a efetiva transferência de valores e, em seguida, arquivem-se os autos obedecidas as cautelas legais. Cumpra-se. Serve este como ofício. São Luís (MA), 16 de dezembro de 2022. ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA 02 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (98) 31945488 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís1 Classe: Procedimento Comum Cível (7)

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825428-31.2019.8.10.0001. Exequente: R. A. S. D. S., Maria Francisca da Silva Advogado: Antonyel Sales Pacheco - OAB/MA 15765 (Publicação) Executado: Expresso Guanabara S/A Advogado: Marcio Rafael Gazzineo - OAB/CE 23495-A (Publicação) DESPACHO Compulsando os autos verifico que a parte executada, Expresso Guanabara S/A, CNPJ 41.550.112/0001-01, depositou o valor de R$-19.550,00 (dezenove mil e quinhentos e cinquenta reais), segundo o acordo formalizado (ID 77636600), na conta judicial nº 2500130154304, conforme comprovante de pagamento de ID 79309846. Isto posto, determino a transferência de R$-17.000,00 (dezessete mil reais) em favor das exequentes, para a conta indicada de titularidade do patrono, devidamente constituído nos autos (procuração ID 20861071), qual seja: Banco do Brasil; agência 0568-1; conta 28.039-9; titular Antonyel Sales Pacheco; CPF 020.143.803-84. Ressalto que o advogado deverá comprovar nos autos que transferiu os referidos valores à parte exequente. De igual modo, determino a transferência de R$-2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais), condicionada ao recolhimento das custas, em favor do advogado, para a conta indicada, qual seja: Banco do Brasil; agência 0568-1; conta 28.039-9; titular Antonyel Sales Pacheco; CPF 020.143.803-84. Por fim, determino à secretaria judicial que certifique a efetiva transferência de valores e, em seguida, arquivem-se os autos obedecidas as cautelas legais. Cumpra-se. Serve este como ofício. São Luís (MA), 16 de dezembro de 2022. ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA 02 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (98) 31945488 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís1 Classe: Procedimento Comum Cível (7)

11/01/2023, 00:00

Definitivo

10/01/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 13:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:46

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 11:42

Documento (Certidão)

08/11/2022, 11:42

Documento (Certidão)

08/11/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 14:44

Decurso de Prazo

28/10/2022, 14:39

Decurso de Prazo

28/10/2022, 14:39

Documentos

Intimação

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825428-31.2019.8.10.0001. Exequente: R. A. S. D. S., Maria Francisca da Silva Advogado: Antonyel Sales Pacheco - OAB/MA 15765 (Publicação) Executado: Expresso Guanabara S/A Advogado: Marcio Rafael Gazzineo - OAB/CE 23495-A (Publicação) DESPACHO Compulsando os autos verifico que a parte executada, Expresso Guanabara S/A, CNPJ 41.550.112/0001-01, depositou o valor de R$-19.550,00 (dezenove mil e quinhentos e cinquenta reais), segundo o acordo formalizado (ID 77636600), na conta judicial nº 2500130154304, conforme comprovante de pagamento de ID 79309846. Isto posto, determino a transferência de R$-17.000,00 (dezessete mil reais) em favor das exequentes, para a conta indicada de titularidade do patrono, devidamente constituído nos autos (procuração ID 20861071), qual seja: Banco do Brasil; agência 0568-1; conta 28.039-9; titular Antonyel Sales Pacheco; CPF 020.143.803-84. Ressalto que o advogado deverá comprovar nos autos que transferiu os referidos valores à parte exequente. De igual modo, determino a transferência de R$-2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais), condicionada ao recolhimento das custas, em favor do advogado, para a conta indicada, qual seja: Banco do Brasil; agência 0568-1; conta 28.039-9; titular Antonyel Sales Pacheco; CPF 020.143.803-84. Por fim, determino à secretaria judicial que certifique a efetiva transferência de valores e, em seguida, arquivem-se os autos obedecidas as cautelas legais. Cumpra-se. Serve este como ofício. São Luís (MA), 16 de dezembro de 2022. ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA 02 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (98) 31945488 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís1 Classe: Procedimento Comum Cível (7)

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825428-31.2019.8.10.0001. AUTOR: R. A. S. D. S., MARIA FRANCISCA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONYEL SALES PACHECO - MA15765 REU: EXPRESSO GUANABARA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A SENTENÇA R. A. S. D. S., por intermédio de sua representante legal MARIA FRANCISCA DA SILVA propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS c/c TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de EXPRESSO GUANABARA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega, em síntese, a Requerente que, no dia 04/02/201, autoras embarcaram de São João dos Patos/MA com destino a São Luís/MA e, por volta das 00:40, ocorreu um acidente com o ônibus da empresa em que as Requerentes estavam sendo transportadas. Asseverou que, conforme constatações em levantamento de local de acidente, o B.O. emitido pela PRF, concluiu que o fator determinante para o acidente foi a falta de atenção do motorista que conduzia o veículo. Após o ocorrido, a Requerente, acompanhada de sua genitora, foram conduzidas até ao posto de saúde de Santo Antônio dos Lopes/MA, onde foram realizados os primeiros socorros, tendo seu rosto sido ponteado. Em seguida, foram encaminhadas para o município de Presidente Dutra/MA. Após a realização de exames e consultas, já em São Luís/MA, e constatada a necessidade de acompanhamento médico (neurocirurgião e um ortopedista), a empresa Ré manteve-se inerte, furtando-se a prestar suporte material e moral. Pugnou a Requerente, em sede de tutela provisória, para que a Ré, de imediato, fosse compelida a arcar com os custeios necessários para efetivar o tratamento e acompanhamento médico da Requerente, bem como a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais (ID nº 20861070, fls. 01/19). Com a inicial vieram os documentos. Deferido o pedido de tutela de urgência antecipada (ID nº 25559832). Ocorre que, a Requerida peticionou nos autos informando que as partes celebraram Acordo Extrajudicial com o objetivo de pôr fim ao litígio, cujo termos seguem assinados pelo patrono da Requerente, conforme no ID nº 77636600, fls. 01/03, requerendo sua homologação e o cancelamento da audiência de instrução designada para o dia 05.10.2022. É o sucinto relatório. A autocomposição do litígio é causa legal de resolução do processo com julgamento de mérito (CPC, art. 487, III). Vale asseverar que, em caso de eventual descumprimento da avença celebrada, cabível requerimento de cumprimento da presente sentença, mediante simples petição nos próprios autos. De tal modo, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos entre as partes supracitadas, ID nº ID nº 77636600, fls. 01/03 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento mérito, nos termos do 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ocorrendo a transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente. ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA 04 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825428-31.2019.8.10.0001. AUTOR: R. A. S. D. S., MARIA FRANCISCA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONYEL SALES PACHECO - MA15765 REU: EXPRESSO GUANABARA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi designada para o dia 05/10/2022 10:00h a ser realizada pela modalidade videoconferência conforme determinado pelo despacho/decisão de ID. 62005410. FICAM CIENTES as partes e/ou testemunhas que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/secciv7slz – SENHA: “tjma1234”. OBS: Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência devem obedecer aos seguintes passos: 1 – Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 – Evitar interferências externas; 6 – Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido; 7 – Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto para legal representação; 8 – Ficam cientes de que a Sala de Audiências do Juízo da 7ª Vara Cível funciona no 6º Andar do Fórum Des. Sarney Costa e localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5488, Email: [email protected]. São Luís (MA), data do sistema. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 7ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

19/07/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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