Execução de Título Extrajudicial 0801234-26.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801234-26.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:41

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:41

Decurso de Prazo

21/11/2022, 19:05

Decurso de Prazo

17/11/2022, 02:42

Definitivo

04/11/2022, 11:22

Trânsito em julgado

04/11/2022, 11:21

Publicação

13/10/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 05:00

Publicação

13/10/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801234-26.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993-A REQUERIDO(A): MARIA AUXILIADORA JACOB ULISSES /DESPACHO DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão, uma vez que por se tratar de sentença, para que haja sua modificação deve ser manejado o recurso adequado e não simples petição. Note-se que não se tratou de erro material ou nulidade, hipóteses em que poderia haver modificação de ofício. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, 07/10/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801234-26.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993-A REQUERIDO(A): MARIA AUXILIADORA JACOB ULISSES /DESPACHO DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão, uma vez que por se tratar de sentença, para que haja sua modificação deve ser manejado o recurso adequado e não simples petição. Note-se que não se tratou de erro material ou nulidade, hipóteses em que poderia haver modificação de ofício. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, 07/10/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

10/10/2022, 00:00

Outras Decisões

07/10/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 08:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 08:59

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801234-26.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993 REQUERIDO(A): MARIA AUXILIADORA JACOB ULISSES PROCESSO: 0801234-26.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993 REQUERIDO(A):MARIA AUXILIADORA JACOB ULISSES SENTENÇA executada: Maria Auxiliadora Jacob Ulisses, referente a taxas condominiais, a qual tem natureza jurídica de obrigação “proter rem”, em que o débito acompanha o imóvel. Sendo que a característica principal dessa obrigação é a sua aderência ou vinculação à coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor, pelo simples fato de assumir a titularidade de determinado direito real, de sorte que, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, acompanhando o imóvel em suas mutações subjetivas. Merece ser destacado que de acordo com o art. 784, X do CPC, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias é agora considerado título executivo extrajudicial, e como tal, submete-se aos requisitos formais elencados no direito material de certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação, além dos pressupostos processuais gerais de legitimidade ativa e passiva. Nesse viés, há a necessidade de documentos que possam garantir tais requisitos. Voltando ao caso em análise, verifico que a parte executada indicada no polo passivo da demanda já faleceu há mais de 5 (cinco) anos, conforme informa o exequente, mas não indica na ação quem de fato detém a posse do imóvel ou ainda a existência de inventário, tendo em vista, tempo relevante da morte da executada. Ademais, o exequente não junta a matrícula do imóvel ou ainda, qualquer documento que comprove o pertencimento do imóvel a executada. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de título executivo extrajudicial proposta pelo Condomínio Residencial Um Novo Tempo II contra a Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva de MARIA AUXILIADORA JACOB ULISSES e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís, 09/09/2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

14/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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