Procedimento Comum Cível 0800665-38.2022.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800665-38.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 10:33

Definitivo

07/05/2024, 11:16

Decurso de Prazo

10/04/2024, 02:36

Decurso de Prazo

10/04/2024, 02:35

Publicação

17/03/2024, 03:41

Publicação

17/03/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800665-38.2022.8.10.0137. AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte requerida, através de seu advogado(a) para considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito. Tutóia – MA, 11/03/2024. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: MARIA JOE RODRIGUES DA COSTA Advogado do(a)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800665-38.2022.8.10.0137. AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado(a) para, considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito. Tutóia – MA, 11/03/2024. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: MARIA JOE RODRIGUES DA COSTA Advogado do(a)

13/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 17:36

Recebimento (competência exclusiva)

14/11/2023, 17:28

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria José Rodrigues da Costa. Advogados: Everaldo de Jesus Bezerra Santos (OAB/MA 10.529). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. COMPRAS FRAUDULENTAS REALIZADAS. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM. APELO PROVIDO. I. Configura ato ilícito passível de indenização por danos morais a falha na prestação de serviços referente à cobrança de compras realizadas fraudulentamente por meio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor. II. Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes é razoável e proporcional a fixação da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). III. Apelo provido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 03 de outubro de 2023 a 10 de outubro de 2023. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800665-38.2022.8.10.0137 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Orfileno Bezerra Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 11 de outubro de 2023. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

17/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria José Rodrigues da Costa. Advogados: Everaldo de Jesus Bezerra Santos (OAB/MA 10.529). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A). Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. COMPRAS FRAUDULENTAS REALIZADAS. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM. APELO PROVIDO. I. Configura ato ilícito passível de indenização por danos morais a falha na prestação de serviços referente à cobrança de compras realizadas fraudulentamente por meio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor. II. Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes é razoável e proporcional a fixação da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). III. Apelo provido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 03 de outubro de 2023 a 10 de outubro de 2023. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800665-38.2022.8.10.0137 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Orfileno Bezerra Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 11 de outubro de 2023. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

17/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

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