Execução de Título Extrajudicial 0801082-34.2022.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801082-34.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0801082-34. 2022.8.10.0058 DESPACHO Determino a citação da parte executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se, após, a Defensoria Pública, para atuar como curadora especial, em caso de ausência de embargos à execução. Apresentados os embargos pelo próprio executado ou pelo Curador Especial, dê-se vista à parte exequente para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias Após, retornem conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 22 de abril de 2026. _Assinatura Eletrônica___ Lúcio Paulo Fernandes Soares Auxiliar de Entrância final, respondendo.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MIDDLEBY DO BRASIL LTDA Ré(u): EXECUTADO: POSTOS REALEZA EIRELI - ME, STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS, CLAUDIO HENRIQUE BRITO LOPES O(A) Exmo(a). Dr(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos, que do presente edital vierem tomar conhecimento, que por neste Juízo tramita a ação em epígrafe, sendo o presente para CITAR: EXECUTADO: CLAUDIO HENRIQUE BRITO LOPES, atualmente em lugar incerto e não sabido, ppara, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação aos termos da ação proposta por MIDDLEBY DO BRASIL LTDA,(INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA) sob pena de revelia. INTIMAÇÃO sobre teor da decisão anexa.). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da lei. Em Caso de revelia, será nomeado curador especial. Dado e passado nesta cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, aos 07 de maio de 2026. DR(A). DENISE PEDROSA TORRES Juiz(a) de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar(MA) Sede do Juízo: Casa da Justiça Avenida Gonçalves Dias, s/n, Centro. São José de Ribamar/MA. (98)2055-4278/ 65110-000 E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias Processo nº 0801082-34.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a):

15/05/2026, 00:00

Documento (Edital)

07/05/2026, 10:07

Mero expediente

23/04/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 19:07

Documento (Certidão)

22/04/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 22:11

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 22:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DIEGO GOMES BASSE - SP252527, FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718, GUSTAVO DE GODOY LEFONE - SP325505, MARIANA CARRICO MENDES CARDOSO DINIZ - SP289017 Nome: MIDDLEBY DO BRASIL LTDA Endereço: Rua Antônio das Chagas, 439, - até 587/588, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04714-000 Ré/u(s): POSTOS REALEZA EIRELI - ME Nome: POSTOS REALEZA EIRELI - ME Endereço: Estrada de Ribamar, 4, quadra b, Maiobinha, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65060-290 DESPACHO Em atenção ao teor da decisão prolatada no agravo de instrumento nº 0827261-14.2024.8.10.0000 (id 167285183), instauro o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, nos termos do artigo 135 do CPC, determino a citação dos sócios descritos na petição de Id 161134683 para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação e requerem as provas cabíveis. Apresentada a resposta, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801082-34.2022.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): MIDDLEBY DO BRASIL LTDA Advogados do(a)

26/01/2026, 00:00

Documento (Mandado)

23/01/2026, 16:56

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MIDDLEBY DO BRASIL LTDA Réu: POSTOS REALEZA EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO GOMES BASSE - SP252527, FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718, GUSTAVO DE GODOY LEFONE - SP325505, MARIANA CARRICO MENDES CARDOSO DINIZ - SP289017 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por MIDDLEBY DO BRASIL LTDA, em face de Despacho de ID 120032870. Embargos de Declaração colacionados pela parte - ID 121001827. Certidão de tempestividade dos embargos - ID 122179001. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão embargada. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto, bem como não é recurso oponível à Despachos. Os embargos declaratórios opostos objetivam a alteração de um Despacho, o que se mostra despropositado no presente caso. Quanto aos supostos vícios, reputo-os inexistentes, uma vez que o Despacho embargado foi suficientemente claro a respeito dos temas abordados. Por certo, todos os pedidos foram apreciados e indeferidos, estando em consonância com seu dispositivo, não havendo assim que se falar em omissões ou contradições, muito menos em obscuridade, vez que os termos do Despacho foram postos de maneira suficientemente clara. DISPOSITIVO Assim, rejeito os embargos declaratórios, mantendo inalterada a Despacho de ID 120032870, em todos os seus termos. Intimem-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 15 de outubro de 2024. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801082-34.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801082-34.2022.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): MIDDLEBY DO BRASIL LTDA Ré/u(s): POSTOS REALEZA EIRELI - ME DESPACHO Vistos etc. Indefiro formulado em id 111955460, vez que por se tratar de MIcroempresa a pessoa física e jurídica se confundem e não há necessidade de incidente para desconsideração da personalidade jurídica da devedora, conforme depreende-se do julgados a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA. SOCIEDADE UNIPESSOAL. DESNECESSIDADE DO INCIDENTE. DECISÃO REFORMADA. PRECEDENTES DESTA C. TURMA JULGADORA E DO E. STJ. 1. No caso de microempresa a pessoa física e jurídica se confundem e não há necessidade de incidente para desconsideração da personalidade jurídica da devedora. 2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual. Precedentes do STJ. 3. Recurso provido.(TJ-SP - AI: 22471939520208260000 SP 2247193-95.2020.8.26.0000, Relator: Artur Marques, Data de Julgamento: 23/11/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE. A pessoa jurídica de quem se busca a desconsideração é, na verdade, empresa individual, pois 100% das cotas pertencem ao executado, qualificada como micro empresa. Assim, a categoria de responsabilidade limitada, trata-se de mera ficção jurídica, possuindo o empresário, nesta circunstância, responsabilidade ilimitada com relação aos débitos da empresa, ou seja, os bens desta última poderão ser atingidos pelas obrigações daquele, porque o patrimônio de ambos se confundem. Assim, não se faz necessária, para o alcance do patrimônio da pessoa jurídica, a desconsideração da sua personalidade. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJ-GO - AI: 03874344220208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 08/03/2021, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/03/2021) No tocante ao reconhecimento da existência de conglomerado de empresas ou grupo econômico, com decretação da desconsideração da personalidade jurídica normal, inversa, transversa e EXPANSIVA, constata-se que não foi juntado qualquer sentença da justiça trabalhista neste sentindo, cabendo ao exequente ajuizamento de ação autônoma para tal declaração. Determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender devido ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença. Em caso de outros requerimentos, autos conclusos para despacho. Intime-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final, respondendo. 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 16442024

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MIDDLEBY DO BRASIL LTDA Réu: POSTOS REALEZA EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA CARRICO MENDES CARDOSO DINIZ - SP289017, DIEGO GOMES BASSE - SP252527 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "DESPACHO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no valor de R$44.321,11 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e onze centavos), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 2. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 3. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 5. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, até o limite que garanta a execução. 7. Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 8. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 12. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801082-34.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. 13. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 14. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. 15. Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. 16. Após o prazo da citação por edital, não havendo manifestação nomeie-se a Defensoria Pública para atuar no processo como curadora especial, nos termos na Súmula 196 do STJ, e por conseguinte abra-se prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito. A presente decisão, devidamente instruída, servirá como CARTA, MANDADO OU OFÍCIO. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/ MA, datado eletronicamente. Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de abril de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Auxiliar Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/04/2022, 00:00

—

Documento (Edital)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Mandado)

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(18)