Execução de Título Extrajudicial 0800063-09.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800063-09.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2023, 10:56

Decurso de Prazo

08/09/2023, 00:30

Publicação

16/08/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800063-09.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A EXECUTADO: ALLYSSON AGUIAR MONTELES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Defiro ao pedido de transferência (ID 86711500), relativo a quantia de R$10.928,13 (dez mil, novecentos e vinte oito reis e treze centavos), previamente penhorados (ID 49291312), na conta de titularidade de Consorcio Empreendedor do Rio Anil Shopping, CNPJ 17.368.996/0001-95, no Banco Santander - Agência 2271 - Conta: 13088547-0. Isto posto, face o pagamento das custas, proceda-se à realização da diligência. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

15/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/08/2023, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/08/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800063-09.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OABRJ159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OABRJ131436-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OABRJ159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OABRJ131436-A EXECUTADO: ALLYSSON AGUIAR MONTELES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID 84944576, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 3 de fevereiro de 2023. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2023, 12:39

Documento (Certidão)

03/02/2023, 11:32

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:51

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:51

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:51

Documentos

Intimação

•15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800063-09.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OAB/RJ 159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131436-A EXECUTADO: ALLYSSON AGUIAR MONTELES SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. ATHENAS PARTICIPACOES SA e outros propôs a presente ação em face de ALLYSSON AGUIAR MONTELES com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 75685514), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 75685514), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Outrossim, verifica-se que a transação determinou o levantamento dos valores depositados nos autos, isto posto, defiro o requerimento. Assim, realizo a expedição dos Alvarás Judiciais: - No valor de R$14.106,30 (quatorze mil, cento e seis reais e trinta centavos), previamente penhorados (ID 49291312), em nome de CONSORCIO EMPREENDEDOR RIO ANIL SHOPPING - CNPJ: 17.368.996/0001-95; - No valor de R$3.893,70 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta centavos), previamente depositados (ID 19994182), em nome de CONSORCIO EMPREENDEDOR RIO ANIL SHOPPING - CNPJ: 17.368.996/0001-95; - No valor de R$ 789,78 (setecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), previamente depositados (ID 19994182), em nome de MIRANDA LIMA ADVOGADOS - CNPJ: 07.329.430/0001-09. Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800063-09.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131436, PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OAB/RJ 159485 EXECUTADO: ALLYSSON AGUIAR MONTELES DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por ATHENAS PARTICIPACOES SA e BR MALLS PARTICIPACOES S.A, em face de ALLYSSON AGUIAR MONTELES. Em manifestação (ID 19993814), o Exequente vem pugnar pelo parcelamento da dívida nos termos do artigo 916 do CPC. Os Exequentes, por seu turno, apresentaram petição (ID 31324078), pugnando pelo indeferimento do parcelamento proposto, em face da inobservância dos requisitos elencados junto ao artigo 916 do CPC, oportunidade em que, pleitearam pelo regular prosseguimento da execução. Vieram os autos conclusos. Relatados. DECIDO. Inicialmente, no que concerne ao pedido de parcelamento formulado pela Impugnante, não se revela possível sua aplicação ao caso em análise, isso porque, para a viabilidade do parcelamento proposto, impõe-se a integral observância das determinações expressas junto ao artigo 916 do CPC, situação essa, que não se observou nos autos. Conforme apontado pelos Exequentes, o Executado deixou de acrescentar ao depósito inicial o valor das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais (artigo 916 do CPC caput), além de não comprovar, nos autos, o pagamento das parcelas subsequentes (parágrafo 2º do artigo 916 do CPC), nestes termos, destaca-se a redação do artigo 916 do CPC, a saber: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença. Nesse sentido, assenta a jurisprudência: EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA, FORMULADO PELO EXECUTADO COM BASE NO ART. 916 DO CPC. AUSÊNCIA, PORÉM, DE INCLUSÃO, NO MONTANTE DEPOSITADO, DO VALOR RELATIVO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE RIGOR. ACERTADA, OUTROSSIM, A DETERMINAÇÃO DE VENCIMENTO INTEGRAL DO SALDO DEVIDO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%. INTELIGÊNCIA DOS INCS. I E II DO § 5º DO MESMO DISPOSITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2173045-16.2020.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2020; Data de Registro: 17/08/2020) (grifo nosso) Desse modo, com base no exposto, indefiro o pedido de parcelamento formulado pelo Executado (ID 19993814), ato contínuo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 916 do CPC, converto em penhora o depósito previamente realizado pelo Executado (ID 19994182). DEFIRO o pedido dos Exequentes (ID 31324078), para realização das Consultas solicitadas. Cientifique-se a parte que a realização de busca de informações através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD ou consultas análogas por parte das unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão, conforme Lei 10.590/2017, Tabela IV, ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais nos termos estabelecidos na referida lei. Desta feita, concedo à parte, o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11 do CPC). Publique-se. Intimem-se as partes através de seus exclusivos advogados. São Luís (MA), data registrada no sistema Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

19/04/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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