Execução Fiscal 0002524-41.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0002524-41.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 07:29

Trânsito em julgado

11/09/2024, 07:29

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:47

Decurso de Prazo

08/08/2024, 03:44

Publicação

17/07/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº 0002524-41.2005.8.10.0001 SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL. Consoante petição de ID 119838842, restou comprovado o adimplemento do débito. É o que importava relatar. Passo a decidir. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1. Da análise dos autos, observa-se a comprovação do adimplemento do débito pelo executado, autorizando a extinção da presente execução. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos moldes do art. 924, incisos II e III, do CPC. 3. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, as quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. Honorários já adimplidos. 4. Após o trânsito em julgado, solicitem-se a devolução de eventuais cartas precatórias ou mandados (independentemente do cumprimento). 5. Após, arquivem-se os autos. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria–CGJ nº 1619/2024

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 09:01

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:13

Mero expediente

21/05/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 10:21

Documentos

Intimação

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): RAMOS ALOJAMENTO EIRELI ADVOGADO(S):Advogado(s) do reclamado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES (OAB 10611-MA), ELVIS ALVES DE SOUZA (OAB 17499-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Tecnico Judiciario Intimação - PROCESSO Nº. 0002524-41.2005.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

10/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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