Execução Fiscal 0802161-17.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.023,45

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 16:49

Juntada de petição

13/05/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 15:28

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:28

Recebidos os autos

31/03/2022, 11:09

Juntada de despacho

31/03/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802161-17.2019.8.10.0049. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: ABNER BARROSO VELLASCO AUSTIN RECORRIDO: ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO Trata-se de recurso especial interpostos por Município de São Luís, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do agravo interno da Apelação Cível nº 0802161-17.201

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 09:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2020, 15:52

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:48

Juntada de Certidão

12/05/2020, 11:48

Juntada de apelação

12/05/2020, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2020, 15:38

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 16:49

Juntada de petição

13/05/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 15:28

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:28

Recebidos os autos

31/03/2022, 11:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:28

Decisão (expediente)

•01/02/2022, 10:17

Juntada de despacho

31/03/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802161-17.2019.8.10.0049. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: ABNER BARROSO VELLASCO AUSTIN RECORRIDO: ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO Trata-se de recurso especial interpostos por Município de São Luís, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do agravo interno da Apelação Cível nº 0802161-17.201

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 09:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2020, 15:52

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:48

Juntada de Certidão

12/05/2020, 11:48

Juntada de apelação

12/05/2020, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2020, 15:38

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:08

Juntada de Certidão

23/10/2019, 12:08

Juntada de embargos de declaração

21/10/2019, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 09:34

Indeferida a petição inicial

19/09/2019, 12:58

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:25

Juntada de petição

17/05/2019, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:42

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 17:25

Decisão

•31/01/2022, 08:28

Acórdão (expediente)

•01/10/2021, 11:47

Acórdão

•30/09/2021, 23:48

Despacho

•14/04/2021, 09:32

Decisão (expediente)

•30/01/2021, 18:54

Decisão

•30/01/2021, 18:51

Despacho

•29/06/2020, 15:05

Decisão

•29/05/2020, 15:52

Decisão

•02/03/2020, 15:38

Sentença

•19/09/2019, 12:58

Despacho

•14/03/2019, 12:42