Procedimento Comum Cível 0804306-68.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804306-68.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/10/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:07

Publicação

02/10/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 Réu: BANCO PAN S/A Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Endereço réu: BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 - (11)3121-2140 - (11)4002-7799 - (99)3523-4481 - (11)3264-5998 - (11)3264-5000 - (11)4003-0111 - (21)4003-0101 - (11)4008-1687 - (11)5181-4369 - (11)1315-6028 - (47)3026-6161 - (21)4002-1687 - (99)8448-7570 DECISÃO Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0827453-44.2024.8.10.0000, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 982, § 1º, do CPC, até que seja publicado o inteiro teor da tese fixada. Cumpra-se com o fechamento dos autos, permanecendo suspensos todos os atos processuais, inclusive prazos, até ulterior deliberação do Relator. Sem prejuízo da determinação supra, Intimação - Processo nº 0804306-68.2021.8.10.0040 Autor (a): MARIA BARROS SANTOS e outros (2) Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 Advogados do(a) intime-se o banco réu para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do valor restante relativos aos honorários periciais, haja vista a a apresentação do laudo pericial. Após, autorizo a expedição de alvará em favor do perito nomeado. Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

29/09/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 09:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

19/08/2025, 15:35

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:09

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:06

Publicação

18/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA BARROS SANTOS ESPÓLIO DE: JOSE MUNIZ SANTOS, JOCIVALDO BARROS SANTOS Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 Advogados do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 REU: BANCO PAN S/A Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 269 e seguintes, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018, artigo 1º, inciso XIV e XVIII da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 Advogados do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 e o advogado do requerido Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, para comparecerem a perícia designada para o dia 25/07/2025, às 9h00m, no Fórum desta Comarca, para realização de coleta de assinaturas. A D V E R T Ê N C I AS: A Parte Autora deverá comparecer, na presença de seu advogado ou representante, em coleta munida de: • Documentos oficiais (Ex.: RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO, etc). A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 15 de julho de 2025. Eu RAFAEL RESENDE GOMES, Técnico Judiciário, fiz digitar. RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, CEP: 65.900-440 Fone: (99) 2055-1241 Email: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0804306-68.2021.8.10.0040 e o advogado do requerido Advogados do(a)

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA BARROS SANTOS ESPÓLIO DE: JOSE MUNIZ SANTOS, JOCIVALDO BARROS SANTOS Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 Advogados do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 REU: BANCO PAN S/A Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 269 e seguintes, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018, artigo 1º, inciso XIV e XVIII da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 Advogados do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 e o advogado do requerido Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, para comparecerem a perícia designada para o dia 25/07/2025, às 9h00m, no Fórum desta Comarca, para realização de coleta de assinaturas. A D V E R T Ê N C I AS: A Parte Autora deverá comparecer, na presença de seu advogado ou representante, em coleta munida de: • Documentos oficiais (Ex.: RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO, etc). A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 15 de julho de 2025. Eu RAFAEL RESENDE GOMES, Técnico Judiciário, fiz digitar. RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, CEP: 65.900-440 Fone: (99) 2055-1241 Email: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0804306-68.2021.8.10.0040 e o advogado do requerido Advogados do(a)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA BARROS SANTOS e outros (2) Advogado(s) do reclamante: RAMON JALES CARMEL (OAB 16477-MA), ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR (OAB 6796-MA) Requerido: BANCO PAN S/A Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo n.º 0804306-68.2021.8.10.0040 Cuida-se de impugnação aos valores dos honorários arbitrados proposta por BANCO PAN S/A. Importante registrar que a fixação da verba honorária pericial deve observar a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa, devendo, ainda, obedecer aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da moderação. Assim é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DMAE. HONORÁRIOS PERICIAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Para a fixação dos honorários periciais devem ser considerados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, assim como a complexidade do trabalho do profissional e o tempo exigido para a sua realização, não estando vinculado o juiz às tabelas expedidas pelos órgãos de classe. Na hipótese dos autos, os honorários foram fixados em 15% do valor da avaliação do imóvel (R$ 3.000.000,00), posteriormente reduzidos para R$ 25.000,00, quantia que se mostra razoável. Agravo desprovido. (TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70075863399, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 21/02/2018) Grifei Assim, levando-se em consideração que os honorários periciais devem ser fixados conforme as circunstâncias do caso concreto, entendo que a verba honorária apresentada pelo perito é proporcional. Diante o exposto, e em atenção ao artigo 465, §3º, do CPC, e por considerar proporcional e razoável, mantido os valores dos honorários periciais propostos pelo perito, no importe de R$ 2.188,34 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a via original dos contratos acostados à contestação e documentação que os acompanha, a fim de permitir o exame pericial, bem como depositar em juízo 50% do valor dos honorários periciais. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Imperatriz, data registrada no sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A Réu: BANCO PAN S/A Advogado do(a) Réu: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Endereço réu: Decisão de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art.357) Não vislumbrando hipótese de julgamento antecipado da lide, passo ao saneamento do feito. Das questões processuais: a) Da ausência de interesse processual: rejeito a preliminar, uma vez que o ingresso em juízo não está condicionado a prévio requerimento administrativo. b) Da conexão: rejeito a alegação de conexão, já que não houve demonstração de que os processos mencionados pelo réu versem sobre o mesmo contrato objeto da presente lide. Passo agora às providências elencadas no art.357, II a V, do CPC/2015. Dos fatos incontroversos: A autora sofreu descontos em seu benefício previdenciário em virtude de empréstimo consignado sob o número 32190243-5 pela parte ré. Das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, dos meios e da distribuição da prova e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (incisos II, III e IV): a) Se a autora contratou os empréstimos consignados referidos na inicial; b) se a autora recebeu algum valor em conta bancária em razão dos referidos empréstimos; c) se a dívida cobrada é legítima; d) se houve falha na prestação de serviço pela instituição financeira; e) se houve danos materiais à parte autora e qual sua extensão; f) se houve danos morais à parte autora e qual sua extensão. Distribuo o ônus da prova de acordo com art.6º, VIII, Código de Defesa do Consumidor. Intimação - Processo nº 0804306-68.2021.8.10.0040 Autor (a): MARIA BARROS SANTOS Advogado do(a) Defiro a produção da prova testemunhal, cujo rol as partes deverão apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts.357, § 4º e 6º, 450 e 455 do CPC/2015. Defiro ainda o pedido de perícia grafotécnica, razão pela qual nomeio perito o Sr. Carlos Eduardo Garcês de Sousa, perito grafotécnico, que cumprirá o encargo na forma dos arts.466 e seguintes do CPC/2015. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art.465, §2º, CPC/2015). Intime-se o banco réu para apresentar a via original dos contratos acostados à contestação e documentação que os acompanha, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir o exame pericial. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato); apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC/2015). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que se arbitrará o valor, observando-se em seguida o disposto no art.95 do CPC/2015 (art.465, § 3º, CPC/2015). As partes deverão ter ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova (art.474, CPC/2015). O laudo pericial deverá ser entregue em Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de realização do exame (art. 466, CPC/2015). Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC/2015). Declaro, pois, saneado o processo (CPC/2015, art.357, I). Cumpridas as determinações, determino à Secretaria Judicial o agendamento de data/horário para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, promovendo as comunicações necessárias. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 04 de Maio de 2023. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARIA BARROS SANTOS Requerido: BANCO PAN S/A Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - OAB/MA nº16477, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - OAB/MA nº6796, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0804306-68.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria-Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização audiência de conciliação/mediação. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 21 de Abril de 2021. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 19 de outubro de 2021. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

20/10/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Decurso de Prazo

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