Liquidação por Arbitramento 0800596-93.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOLiquidação por Arbitramento

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.010,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Liquidação por Arbitramento · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA DA PIEDADE VALE DE SOUSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:24

Juntada de termo

21/08/2025, 19:31

Juntada de petição

02/07/2025, 12:32

Juntada de petição

06/06/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 14:55

Outras Decisões

15/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:32

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 13:53

Decisão

•15/03/2025, 10:31

09/01/2026, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:24

Juntada de termo

21/08/2025, 19:31

Juntada de petição

02/07/2025, 12:32

Juntada de petição

06/06/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 14:55

Outras Decisões

15/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:32

Juntada de termo

10/12/2024, 17:31

Juntada de petição

03/09/2024, 09:53

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 15:25

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:29

Juntada de petição

18/03/2024, 12:21

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 14:53

Outras Decisões

22/02/2024, 08:55

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:10

Juntada de termo

08/02/2024, 16:10

Juntada de contestação

24/10/2023, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

31/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:06

Juntada de termo

26/07/2023, 17:05

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:22

Juntada de petição

25/04/2023, 12:04

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 15:52

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 15:47

Desentranhado o documento

13/04/2023, 15:47

Recebidos os autos

13/04/2023, 08:08

Juntada de despacho

13/04/2023, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/02/2022, 12:29

Juntada de Certidão

04/02/2022, 12:28

Juntada de contrarrazões

01/02/2022, 11:54

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA DA PIEDADE VALE DE SOUSA Advogado(a) do(a) Requerente: ALINE FREITAS PIAUILINO - OAB/MA 15275-A Requerido(a): MUNICIPIO DE LAGO VERDE FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte APELADA: ALINE FREITAS PIAUILINO - OAB/MA 15275-A, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 58785227. Bacabal/MA, 10/01/2022 JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800596-93.2018.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 10:10

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:02

Juntada de apelação

17/12/2021, 05:57

Juntada de petição

04/11/2021, 10:36

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 07:35

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 10:09

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:50

Juntada de termo

03/08/2021, 16:50

Juntada de petição

23/06/2021, 12:42

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:41

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:44

Juntada de termo

08/03/2021, 17:42

Juntada de petição

04/02/2021, 11:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:55

Juntada de termo

18/12/2020, 16:55

Juntada de Certidão

18/12/2020, 16:53

Juntada de Petição (outras)

18/12/2020, 12:45

Recebidos os autos

18/12/2020, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2020, 11:49

Juntada de Certidão

27/05/2020, 11:42

Juntada de petição

20/04/2020, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2020, 08:08

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:31

Juntada de petição

19/03/2020, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:46

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:04

Juntada de Certidão

29/11/2019, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 22:31

Juntada de Certidão

23/07/2019, 22:29

Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 00:13

Expedição de Mandado

15/03/2018, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 15:28

Conclusos para despacho

15/03/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 11:12

Petição

•03/09/2024, 09:53

Decisão

•22/02/2024, 08:55

Despacho

•28/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:50

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 14:34

Decisão

•14/02/2023, 11:22

Acórdão (expediente)

•31/10/2022, 12:19

Acórdão

•31/10/2022, 09:55

Despacho

•15/07/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:42

Sentença

•15/10/2021, 10:09

Despacho

•22/03/2021, 09:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/08/2025, 13:53

Decisão

•15/03/2025, 10:31

Petição

•03/09/2024, 09:53

Decisão

•22/02/2024, 08:55

Despacho

•28/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:50

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 14:34

Decisão

•14/02/2023, 11:22

Acórdão (expediente)

•31/10/2022, 12:19

Acórdão

•31/10/2022, 09:55

Despacho

•15/07/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:42

Sentença

•15/10/2021, 10:09

Despacho

•22/03/2021, 09:41

Despacho

•12/01/2021, 14:43

Decisão (expediente)

•28/10/2020, 17:28

Decisão

•27/10/2020, 20:25

Sentença

•27/03/2020, 08:08

Despacho

•20/02/2020, 16:46

Despacho

•15/03/2018, 15:28