Execução de Título Extrajudicial 0801454-16.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

PARAFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA

OAB/MA 14516·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/11/2022, 15:02

Trânsito em julgado

03/11/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 08:57

Publicação

13/10/2022, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801454-16.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Perdas e Danos Exequente PARAFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPP Advogado FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - OABMA14516-A Executado VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizado por PARAFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA – EPP contra VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifico que não existe título executivo, uma vez que nenhum documento foi colacionado na inicial que atenda às previsões do artigo 784 do CPC. Desta forma, uma vez constatado que no processo executório não consta título executivo extrajudicial válido, impõe-se o indeferimento do pedido de execução. Diante do exposto, e em razão da ausência de título executivo, INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO e, em consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 4 de outubro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

10/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 10:33

Distribuição (sorteio)

04/10/2022, 09:48

Documentos

•10/10/2022, 00:00

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