Interdição/Curatela 0802419-16.2021.8.10.0051 - TJMA

Interdição/Curatela 0802419-16.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2023, 15:30

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:33

Documento (Mandado)

18/04/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 08:31

Publicação

16/04/2023, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:03

Publicação

15/04/2023, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802419-16.2021.8.10.0051. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO FIGUEREDO REQUERIDO: MANOEL DO NASCIMENTO FIGUEREDO O Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede à Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA, a Ação de CURATELA (12234), conforme número e partes acima descritas, na qual consta Sentença de Interdição (evento de ID nº. 82190378). Conforme transcrição parcial da referida sentença, abaixo: CONCLUSÃO DA SENTENÇA: "3. DISPOSITIVO:Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar a curatela de MANOEL DO NASCIMENTO FIGUEREDO (CPF n.º 804.930.333-00), qualificado nos autos, nomeando como curadora seu irmão, FRANCISCO DO NASCIMENTO FIGUEREDO, também qualificada. Em recorrência do encargo, deverá representá-lo nos atos que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil, na forma do artigo 84, §1º e artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015. Sentença proferida com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.O curador deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso, para bem e fielmente cumprir o encargo, prestando contas de sua administração, na forma do artigo 1.774 do Código Civil, a qual será anual, conforme determina o art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015.Cumpram-se as determinações contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, assim para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela.Sem custas e honorários, devido à gratuidade já deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se o termo de curatela definitivo e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Pedreiras (MA), 9 de dezembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras. ".MANDOU expedir o presente edital que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 756, § 3º do CPC, no DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, bem como no átrio do Fórum sendo afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 13 de dezembro de 2022. Eu, WILLAME DE JESUS LIMA, Servidor(a) Judicial, o digitei. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de direito titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Endereço: Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, CEP: 65.725-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3626-5304 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (art. 756, § 3º do CPC) AÇÃO: CURATELA (12234)

Documento (Certidão)

08/03/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3642-5499 PROCESSO Nº: 0802419-16.2021.8.10.0051 Ação: CURATELA (12234) PROMOVENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO FIGUEREDO Advogado(s) do reclamante: ADAO LIMA DA SILVA (OAB 19612-MA) PROMOVIDO: MANOEL DO NASCIMENTO FIGUEREDO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, inciso XIII, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem da MM. Juiz de Direito, Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA,intime-se a parte autora, para comparecer à Secretaria da 4ªVara, a fim de receber o Termo de Curatela Definitiva do processo, no prazo de 10 (10) dias. Pedreiras/MA, 28 de fevereiro de 2023. WILLAME DE JESUS LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

01/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802419-16.2021.8.10.0051. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO FIGUEREDO REQUERIDO: MANOEL DO NASCIMENTO FIGUEREDO O Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede à Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, Pedreiras/MA, a Ação de CURATELA (12234), conforme número e partes acima descritas, na qual consta Sentença de Interdição (evento de ID nº. 82190378). Conforme transcrição parcial da referida sentença, abaixo: CONCLUSÃO DA SENTENÇA: "3. DISPOSITIVO:Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar a curatela de MANOEL DO NASCIMENTO FIGUEREDO (CPF n.º 804.930.333-00), qualificado nos autos, nomeando como curadora seu irmão, FRANCISCO DO NASCIMENTO FIGUEREDO, também qualificada. Em recorrência do encargo, deverá representá-lo nos atos que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil, na forma do artigo 84, §1º e artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/2015. Sentença proferida com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.O curador deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso, para bem e fielmente cumprir o encargo, prestando contas de sua administração, na forma do artigo 1.774 do Código Civil, a qual será anual, conforme determina o art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015.Cumpram-se as determinações contidas no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, assim para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela.Sem custas e honorários, devido à gratuidade já deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se o termo de curatela definitivo e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Pedreiras (MA), 9 de dezembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras. ".MANDOU expedir o presente edital que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 756, § 3º do CPC, no DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, bem como no átrio do Fórum sendo afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 13 de dezembro de 2022. Eu, WILLAME DE JESUS LIMA, Servidor(a) Judicial, o digitei. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de direito titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Endereço: Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal, CEP: 65.725-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3626-5304 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (art. 756, § 3º do CPC) AÇÃO: CURATELA (12234)

12/04/2023, 00:00

10/03/2023, 00:00

14/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(74)