Cumprimento de sentença 0800292-56.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 07:35

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:42

Juntada de petição

09/11/2024, 19:57

Decorrido prazo de DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DA CIDADE DE ARAIOSES - MA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DA CIDADE DE ARAIOSES - MA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Todas as movimentações(121)

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 07:35

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:42

Juntada de petição

09/11/2024, 19:57

Decorrido prazo de DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DA CIDADE DE ARAIOSES - MA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DA CIDADE DE ARAIOSES - MA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:17

Expedição de informações pessoalmente.

25/09/2024, 13:29

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:28

Juntada de Ofício

23/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 20:02

Juntada de diligência

28/01/2024, 20:02

Juntada de diligência

28/01/2024, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 20:01

Juntada de Ofício

23/01/2024, 15:45

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 20:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2023, 20:38

Juntada de petição

23/10/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 11:02

Juntada de Mandado

14/10/2023, 12:00

Juntada de petição

28/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 05/07/2022

15/08/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:24

Juntada de petição

29/08/2022, 15:08

Juntada de petição

11/07/2022, 11:45

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELISMAR DA CRUZ PIRES REU: JOAO CICERO BATISTA MOREIRA PINTO FINALIDADE: INTIMAR e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A ELISMAR DA CRUZ PIRES, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face de JOÃO CÍCERO BATISTA MOREIRA PINTO, também já qualificado, alegando que em Junho de 2017 efetuou contrato de arredamento de parte do imóvel em litígio com a irmã do réu, a senhora Graça do Basil, de 25 braças por 30 do terreno, pelo período de 01 (um) ano e meio e pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Contudo afirma que foi ludibriado pelo Réu, assinando contrato de compra e venda, pensando sendo ser contrato de arrendamento. Inicial acompanhada de documentos sob ID 10807353 usque 10807449. Audiência de justificação de posse sob ID 12102118 e ss. Liminar concedida sob ID 12369958. Citado, o Réu apresentou contestação sob ID 14799322, alegando em sede de preliminar a falta de interesse de agir e carência da ação em razão do autor não comprovar a ocorrência do contrato de arrendamento alegado na inicial, sustentando no mérito, que o Autor não comprovou os requisitos elencados no art. 561, do CPC. Audiência de instrução ocorreu sob ID 21182001 e ss. Instados a apresentar suas alegações finais, apenas o Réu o fez sob ID sob ID 21758955. Era o que merecia ser relatado. DECIDO. Quanto à preliminar de falta de interesse de agir, a mesma não deve prosperar considerando que há interesse de agir, consubstanciado no fato de que a parte autora poderia sofrer um prejuízo se não propusesse a presente demanda, e para que esse prejuízo não ocorra, necessita da intervenção do Judiciário como único remédio apto à solução do conflito. Sendo assim, afasto a presente preliminar. Quanto ao mérito, encerrada a instrução, é o caso de improcedência do pedido. É que, apesar de inicialmente o autor ter comprovado sua posse anterior, e a data do suposto esbulho, restou comprovado que não ocorreu. de fato, o esbulho, mas verdadeiro negócio jurídico de compra e venda operado entre o Autor e o Réu. O autor alegou que arrendou parte de seu terreno ao Réu, mas que na data mencionada este não aceitou devolver o imóvel "arrendado" o que caracterizaria esbulho, alegando que o havia comprado do Autor o imóvel, e não arrendado. Aduziu o autor que foi ludibriado, por ser analfabeto, já que sua intenção era firmar contrato de arrendamento, e não contrato de compra e venda, como de fato ocorreu. In casu, restou comprovado que não se tratava de contrato de arrendamento, conforme alegado pelo Autor, mas de verdadeira compra e venda. Ouvido em Juízo o Réu informou que o Autor sempre quis vender o imóvel em litígio, fato confirmado pela testemunha Sra. Basil e pelo próprio Autor. Após a instrução, não restou comprovado o esbulho mencionado, já que o Autor logrou juntar cópia do contrato particular de compra e venda. Ademais, não restou comprovado o vício de vontade alegado pelo Autor. De outro lado, não restou comprovado que o Réu tenha tomado posse do imóvel além dos limites constantes no contrato particular de compra e venda. As testemunhas do Autor não comprovaram que houve, de fato o esbulho alegado. Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº. 0800292-56.2018.8.10.0069 Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido, julgando o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, razão pela qual torno sem efeito a liminar possessória concedida sob ID 12369958. Custa e honorários pelo autor, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º. do CPC. P. R. I. Arquivem-se oportunamente. Araioses, 30/07/2021. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 30 de junho de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 24/02/2022 23:59.

02/03/2022, 22:03

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

02/03/2022, 22:03

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELISMAR DA CRUZ PIRES REU: JOAO CICERO BATISTA MOREIRA PINTO FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WESLEY MACHADO CUNHA - MA9700-A e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº. 0800292-56.2018.8.10.0069

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 14:38

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 10:56

Juntada de petição

25/05/2020, 09:42

Juntada de petição

22/01/2020, 11:19

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 09:38

Juntada de petição

20/01/2020, 22:02

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:31

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 15:50

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 15:25

Juntada de Certidão

04/09/2019, 15:25

Juntada de termo

03/09/2019, 12:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/07/2019 08:30 1ª Vara de Araioses .

04/07/2019, 11:59

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:47

Decorrido prazo de IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:47

Decorrido prazo de ELISMAR DA CRUZ PIRES em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 03:55

Decorrido prazo de JOAO CICERO BATISTA MOREIRA PINTO em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 03:55

Juntada de diligência

03/06/2019, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 09:56

Juntada de diligência

03/06/2019, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 09:47

Juntada de diligência

03/06/2019, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 09:29

Audiência instrução e julgamento designada para 01/07/2019 08:30 1ª Vara de Araioses.

30/05/2019, 08:59

Outras Decisões

21/05/2019, 17:52

Conclusos para despacho

10/05/2019, 09:34

Juntada de Certidão

10/05/2019, 09:32

Juntada de e-mail

30/04/2019, 11:05

Juntada de Certidão

24/04/2019, 15:23

Juntada de Ofício

23/04/2019, 10:21

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2019, 14:06

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2019, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2019, 09:17

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2019, 09:15

Juntada de Certidão

09/04/2019, 09:14

Decorrido prazo de JOAO CICERO BATISTA MOREIRA PINTO em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 07:40

Juntada de petição

23/01/2019, 05:50

Juntada de diligência

10/01/2019, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2019, 09:07

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:40

Decorrido prazo de JOAO CICERO BATISTA MOREIRA PINTO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:39

Juntada de contestação

11/10/2018, 21:32

Expedição de Mandado

01/10/2018, 13:26

Juntada de Mandado

01/10/2018, 12:08

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:01

Juntada de Mandado

28/09/2018, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2018, 10:01

Juntada de petição

18/09/2018, 23:13

Concedida a Medida Liminar

19/06/2018, 10:45

Conclusos para decisão

14/06/2018, 11:39

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/06/2018 09:30 1ª Vara de Araioses.

06/06/2018, 09:40

Decorrido prazo de ELISMAR DA CRUZ PIRES em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:43

Decorrido prazo de BATISTA ITMAO DA GRAÇA DO BASIL em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 00:05

Publicado Intimação em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2018, 09:55

Expedição de Mandado

23/04/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 07:51

Juntada de Mandado

19/04/2018, 08:52

Audiência de justificação designada para 04/06/2018 09:30.

18/04/2018, 15:58

Expedição de Mandado

18/04/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 10:00

Conclusos para decisão

28/03/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 11:22

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 07:35

Despacho

•04/09/2025, 14:00

Despacho

•14/05/2024, 10:30

Despacho

•19/08/2023, 12:10

Despacho

•14/08/2023, 11:00

Sentença

•02/08/2021, 10:56

Despacho

•29/11/2019, 15:50

Decisão

•21/05/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 09:15

Decisão

•19/06/2018, 10:45

Despacho

•11/04/2018, 10:00

01/07/2022, 00:00