Procedimento Comum Cível 0000041-68.2017.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 51.724,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:51

Juntada de petição

11/03/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 08:53

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:45

Juntada de petição

22/01/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:05

Juntada de apelação

14/01/2025, 09:22

Juntada de petição

12/11/2024, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 10:49

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:51

Juntada de petição

11/03/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 08:53

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:45

Juntada de petição

22/01/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:05

Juntada de apelação

14/01/2025, 09:22

Juntada de petição

12/11/2024, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 10:49

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 21:31

Juntada de petição

05/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 16:10

Juntada de petição

03/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:41

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 15:25

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:23

Expedição de informações pessoalmente.

09/08/2024, 11:45

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:40

Juntada de petição

05/07/2024, 16:36

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:44

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 13:52

Expedição de informações pessoalmente.

26/06/2024, 13:52

Outras Decisões

25/06/2024, 19:30

Juntada de petição

23/04/2024, 11:37

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:38

Juntada de petição

25/03/2024, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de DEYANNE PEREIRA MENESES em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:30

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:55

Juntada de petição

06/12/2023, 16:22

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:27

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:13

Juntada de petição

26/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:58

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 07:22

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:35

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:35

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:35

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

10/11/2022, 17:22

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:48

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 13:56

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:55

Juntada de apelação

19/07/2022, 18:30

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: L. G. V. S. e outros. Advogado: Advogado(s) do reclamante: DEYANNE PEREIRA MENESES (OAB 16978-MA). REQUERIDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social. Advogado:. SENTENÇA L. G. V. S., neste ato representado por sua genitora JULIA VIEIRA DA SILVA ajuizou a presente Ação Previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL – INSS, pretendendo, em síntese, PENSÃO RURAL POR MORTE. Sustenta o Autor ser filho legítimo e dependente legal do Sr. Joabe de Oliveira Silva, falecido em 01 de Janeiro de 2013. Aduz que, em vida, seu genitor exercia atividade rural. Refere que possui direito à pensão rural por morte e, em razão disso, vindica a procedência do pedido. À petição inicial foram acostados os documentos. Contestação postulando a improcedência do pedido autoral, sob o argumento de que a parte autora não teria comprovado a condição de segurado do falecido. Juntada Réplica a contestação. Termo de audiência de Id. 62900237. Vieram-me conclusos. É o Relatório. DECIDO. DOS REQUISITOS: 1. Da Súmula 340 do STJ A Súmula 340 do STJ dispõe que “a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.” Dessa forma, uma vez que Joabe de Oliveira Silva faleceu em 01/01/2013, restam aplicáveis, ao vertente caso, as regras dispostas à pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213/91, e respectivas normas alteradoras, cujas redações estivessem em vigor à época do óbito. Partindo desse pressuposto, verifico que o benefício de pensão por morte se encontra disciplinado pelos arts. 16 e 74 a 79, todos da Lei nº. 8.213/91, reclamando para sua concessão, os seguintes requisitos, cumulativamente: a) a condição de segurado ou de aposentado do instituidor do benefício por ocasião de seu óbito; b) o enquadramento do beneficiário em uma das classes de dependentes previstas nos incisos do artigo 16 da Lei nº. 8.213/91, que consagra a chamada família previdenciária; c) comprovação da dependência econômica, que é presumida pela lei para os dependentes da primeira classe (art. 16, I, da Lei nº. 8.213/91). Entretanto, ao exame dos autos, observo que a parte autora não conseguiu demonstrar todos os requisitos necessários ao deferimento da pensão pretendida. Isso porque não logrou comprovar a condição de segurado especial de seu genitor, no período imediatamente anterior ao óbito. Veja-se. No caso em apreço, o evento morte é incontroverso nos autos, ante a certidão de óbito (Id. 34866594 - fls. 21), referente ao Sr. Joabe de Oliveira Silva, fato este ocorrido em 01/01/2013, bem como, restou devidamente comprovada através de documento de identidade, a qualidade de dependente do Autor. Entretanto, a condição de segurado especial do extinto Joabe de Oliveira Silva não restou comprovada, nos termos do art. 11, VII, da Lei 8.213/91, uma vez que, não fora juntado com a inicial documentação suficiente para comprovar a profissão desempenhada pelo de cujus, tais como: Carteiro de Sócio junto ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Joselândia/MA, com data de filiação; Certidão eleitoral; Ficha de loja; Carteira do sindicato rural; Declaração do proprietário do imóvel rural; Fichas escolares e ainda, Certidão de nascimento do menor, ora Autor. Assim, em que pese haja prova da dependência do Autor, a condição de segurado especial do finado não restou comprovada. Razão pela qual, assinalo que o falecido não pode ser considerado como segurado especial, nos termos do art. 11, VII, da Lei 8.213/91. Pode ser transcrito o seguinte aresto, em caso similar: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE ESPOSA. PERCEPÇÃO DE AMPARO SOCIAL PELO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO ATÉ A DATA DO ÓBITO. AUSÊNCIA DE DIREITO À PRETENSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que a autora, na condição de esposa de suposto segurado especial, pleiteia a concessão de pensão rural por morte, decorrente de falecimento daquele último; 2. Inexistindo nos autos documentos que configurem prova ou mesmo início prova material da pretensa condição de segurado especial do "de cujos" e, demonstrado, por outro lado, que o mesmo, dois anos antes do respectivo óbito, passou a perceber amparo social, na condição de deficiente, não se há falar de direito à percepção do benefício pretendido, considerando, inclusive, a absoluta impossibilidade da realização da aludida atividade campesina nas condições de saúde exigidas para a manutenção do benefício assistencial; 3. Sendo o amparo social benefício personalíssimo, não gerando pensão, correta a sentença que julgou improcedente o pedido; 4. Apelação improvida. (Processo: AC 00048337020144059999 AL. Relator(a): Desembargador Federal Paulo. Roberto de Oliveira Lima. Julgamento:13/01/2015.Órgão Julgador: Segunda Turma. Publicação:12/03/2015). (SEM GRIFOS NO ORIGINAL). No mesmo sentido: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO COMPANHEIRA E FILHO. DEFERIMENTO DE AMPARO SOCIAL POR INVALIDEZ. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em que os autores, na condição de dependentes (companheira e filho) de suposto segurado especial, pretendem a concessão de pensão rural por morte, tendo o julgador indeferido o pedido, ante à ausência de comprovação da qualidade de segurado do "de cujus"; 2. Constatando-se a inexistência de início de prova material válida quanto à condição de trabalhador rural do pretenso instituidor e, considerando que o mesmo, à época do óbito, percebia amparo social como deficiente, deferido aos 21 anos de idade, denotando, portanto, que ele nunca teria chegado a exercer a atividade de agricultor, não restam preenchidos os requisitos necessários à concessão da pensão requerida; 3. Tendo o falecido percebido benefício de amparo social por mais de 1 ano, até o momento do óbito e sendo este personalíssimo, não gerando direito à pensão por morte, é de ser mantida a sentença, que julgou improcedente o pedido; 4. Sendo a documentação acostada aos autos desfavorável à pretensão autoral, é desinfluente o fato de que a mídia na qual consta a gravação da audiência de instrução e julgamento se encontre sem condições de aferição, por restar danificada; 5. Apelação improvida. (Processo: AC 00094559520144059999 AL. Relator (a): Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Julgamento: 03/03/2015. Órgão Julgador:Segunda Turma do TRF-5.Publicação:06/03/2015. (SEM GRIFOS NO ORIGINAL). Destarte, uma vez que a parte autora não conseguiu demonstrar a condição de segurado especial do falecido, torna-se desnecessária a análise dos demais requisitos legais referentes à pensão por morte, eis que os elementos normativos devem ser cumpridos cumulativamente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000041-68.2017.8.10.0146 ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, e mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, uma vez que a parte autora não comprovou a condição de segurado especial do falecido Joabe de Oliveira Silva, nos termos do art. 11, VII, da Lei 8.213/91. Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo as suas respectivas exigibilidades devido à concessão da justiça gratuita. Não é caso de remessa necessária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (a autora, pela imprensa; o réu, pessoalmente). Serve a presente como mandado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Joselândia/MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2022, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2022, 19:35

Julgado improcedente o pedido

22/06/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 08:16

Juntada de petição

28/03/2022, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 08:31

Juntada de petição

24/03/2022, 19:06

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DEYANNE PEREIRA MENESES - MA16978 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEYANNE PEREIRA MENESES - MA16978 Requerido(a)(s): Instituto Nacional do Seguro Social. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0000041-68.2017.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): L. G. V. S. e outros. Advogado/Autoridade do(a)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2022 11:00 Vara Única de Joselândia.

18/03/2022, 10:14

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEYANNE PEREIRA MENESES - MA16978 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEYANNE PEREIRA MENESES - MA16978 REQUERIDO(A)(A): Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida não postulou a produção de outras provas. A autora, por sua vez, requereu prova testemunhal em id. 348 Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0000041-68.2017.8.10.0146 REQUERENTE(S): L. G. V. S. e outros Advogado/Autoridade do(a)

02/02/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 11:00 Vara Única de Joselândia.

01/02/2022, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:59

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:50

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 10:12

Juntada de Certidão

21/06/2021, 10:10

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/06/2021 13:00 Vara Única de Joselândia.

21/06/2021, 10:09

Juntada de Certidão

19/05/2021, 10:16

Publicado Intimação em 05/02/2021.

06/02/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 21:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 13:00 Vara Única de Joselândia.

03/02/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:21

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:39

Decorrido prazo de DEYANNE PEREIRA MENESES em 11/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:47

Decorrido prazo de DEYANNE PEREIRA MENESES em 11/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:45

Publicado Intimação em 03/09/2020.

05/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020, 08:44

Juntada de Certidão

01/09/2020, 08:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2020, 09:10

Recebidos os autos

26/08/2020, 09:10

Documentos

Documento Diverso

•05/06/2025, 12:51

Decisão

•22/01/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:05

Sentença

•08/11/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:41

Decisão

•25/06/2024, 19:30

Despacho

•11/03/2024, 16:41

Despacho

•29/11/2023, 17:13

Documento Diverso

•16/10/2023, 14:58

Decisão

•14/04/2023, 07:22

Despacho

•05/11/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:55

Sentença

•22/06/2022, 19:23

Todos os documentos(19)

Documento Diverso

•05/06/2025, 12:51

Decisão

27/06/2022, 00:00

•22/01/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:05

Sentença

•08/11/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:41

Decisão

•25/06/2024, 19:30

Despacho

•11/03/2024, 16:41

Despacho

•29/11/2023, 17:13

Documento Diverso

•16/10/2023, 14:58

Decisão

•14/04/2023, 07:22

Despacho

•05/11/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:55

Sentença

•22/06/2022, 19:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/03/2022, 10:14

Despacho

•01/02/2022, 13:59

Despacho

•25/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 08:42