Execução de Título Extrajudicial 0802136-81.2015.8.10.0025 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802136-81.2015.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/08/2023, 12:22

Trânsito em julgado

03/08/2023, 12:20

Decurso de Prazo

03/08/2023, 03:02

Decurso de Prazo

03/08/2023, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº: 0802136-81.2015.8.10.0025 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: EMIVAL VARAO BRITO Advogado(s) do reclamante: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BRITO (OAB 9926-MA) DEMANDADO: SILMA VELOSO (VIÚVA) e outros (4) Advogado(s) do reclamado: CARLOS ANDRE MARQUES DA COSTA (OAB 14759-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id 96265907, a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc. Dispõe o parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ALCANCE DA DISPOSIÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006721930, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/04/2017) No caso dos autos, presente se acha uma das hipóteses constantes no dispositivo supra transcrito, já que o exequente foi intimado para indicar bens do do espólio do devedor, contudo, o exequente permaneceu inerte. Destarte, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo de execução. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bacabal, data do Sistema Pje. Adriana da Silva Chaves Juíza de Direito da Vara da Família respondendo pelo JECCRIM da Comarca de Bacabal

17/07/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

13/07/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

05/07/2023, 17:14

Documento (Certidão)

05/07/2023, 17:14

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:58

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 15:02

Publicação

31/05/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº: 0802136-81.2015.8.10.0025 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: EMIVAL VARAO BRITO Advogado(s) do reclamante: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BRITO (OAB 9926-MA) DEMANDADO: SILMA VELOSO (VIÚVA) e outros (4) Advogado(s) do reclamado: CARLOS ANDRE MARQUES DA COSTA (OAB 14759-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados para ciência do inteiro teor da Decisão de evento Id 92313375 a seguir transcrito: “vistos em correição” DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido de id. 74575786, vez que o executado faleceu no curso da execução podendo ser sucedido por seu espólio e, após a extinção deste, por seus herdeiros, nos termos dos artigos 110, 779, inciso II, e 796 do Código de Processo Civil, e do artigo 1.991 do Código Civil. A responsabilidade patrimonial dos herdeiros é limitada pelas forças da herança, a teor do que prescrevem os artigos 1.997, caput, do Código Civil, e 796 do Código de Processo Civil. Em petição apresentada no id. 74575786, os sucessores processuais do de cujus noticiaram que o falecido não deixou bens. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do espólio de João Gualberto Oliveira Veloso, passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Bacabal, data do sistema Pje. Juiz Thadeu de Melo Alves Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal Assinado eletronicamente por: THADEU DE MELO ALVES 17/05/2023 11:03:00 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 92313375

30/05/2023, 00:00

Mero expediente

17/05/2023, 11:03

Documentos

Intimação

•17/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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