Procedimento Comum Cível 0800832-64.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de DesempenhoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Timbiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

NAIR DA SILVA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

NAIR DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 18849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

31/05/2023, 11:49

Trânsito em julgado

31/05/2023, 11:48

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:17

Mero expediente

30/01/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 23:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:19

Documento (Certidão)

27/12/2022, 17:58

Mero expediente

24/12/2022, 09:44

Conclusão (para decisão)

23/12/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 10:54

Publicação

13/10/2022, 10:33

Todas as movimentações(39)

Definitivo

31/05/2023, 11:49

Trânsito em julgado

31/05/2023, 11:48

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:17

Documentos

•10/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/01/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 23:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:19

Documento (Certidão)

27/12/2022, 17:58

Mero expediente

24/12/2022, 09:44

Conclusão (para decisão)

23/12/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 10:54

Publicação

13/10/2022, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 10:33

Publicação

13/10/2022, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOCIMAR LELES DE SOUSA RÉU: INSTITUTO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA (IPAM) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800832-64.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por JOCIMAR LELES DE SOUSA em face do IPAM, ambos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 62161951, aceitas pela parte autora no ID nº 77898750. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 77898750 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se. Timbiras, 22/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOCIMAR LELES DE SOUSA RÉU: INSTITUTO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA (IPAM) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0800832-64.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por JOCIMAR LELES DE SOUSA em face do IPAM, ambos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 62161951, aceitas pela parte autora no ID nº 77898750. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 77898750 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se. Timbiras, 22/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 15:25

Homologação de Transação

07/10/2022, 13:58

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 11:35

Audiência (conciliação)

07/10/2022, 11:35

Audiência (conciliação)

07/10/2022, 11:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2022, 08:28

Publicação

31/08/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº: 0800832-64.2022.8.10.0134 DECISÃO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Designo, para o dia 07/10/2022, às 09 horas, a audiência de conciliação e (ou) mediação. Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335, II). Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento à audiência, informando-o que deverá se fazer acompanhar de advogado e, caso não possa pagar, será nomeado um advogado dativo para o ato. Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada. Cumpra-se. Timbiras/MA, 25/08/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 08:30

Mero expediente

25/08/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 09:04

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 08:02

Distribuição (sorteio)

24/08/2022, 21:24

Sentença (expediente)

•10/10/2022, 00:00

•30/08/2022, 00:00