Procedimento Comum Cível 0801164-11.2020.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801164-11.2020.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2023, 14:34

Trânsito em julgado

01/06/2023, 14:33

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:48

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:47

Publicação

13/10/2022, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 13:09

Publicação

13/10/2022, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE NUNES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A SENTENÇA O presente caso requer a análise acerca da legalidade da cobrança a título de a título de seguro, denominado “RENDA HOSPITALAR”, na fatura de energia da requerente, por consequência, na verificação de eventual responsabilidade civil da requerida. Contestação apresentada pela requerida em ID 40155242. Intimado, o autor não apresentou réplica. É o que cabia relatar. Decido. Quanto ao mérito, analisando o que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o seguro questionado foi, de fato, autorizado pelo consumidor, conforme consta em documento acostado aos autos pela requerida em ID 40155245. Diante de tudo o que foi exposto, concluo que não houve ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela requerida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801164-11.2020.8.10.0131 ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, § 2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatícios, que em arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE NUNES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A SENTENÇA O presente caso requer a análise acerca da legalidade da cobrança a título de a título de seguro, denominado “RENDA HOSPITALAR”, na fatura de energia da requerente, por consequência, na verificação de eventual responsabilidade civil da requerida. Contestação apresentada pela requerida em ID 40155242. Intimado, o autor não apresentou réplica. É o que cabia relatar. Decido. Quanto ao mérito, analisando o que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o seguro questionado foi, de fato, autorizado pelo consumidor, conforme consta em documento acostado aos autos pela requerida em ID 40155245. Diante de tudo o que foi exposto, concluo que não houve ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela requerida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801164-11.2020.8.10.0131 ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, § 2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatícios, que em arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

10/10/2022, 00:00

Improcedência

19/09/2022, 09:47

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 18:26

Documento (Certidão)

16/09/2022, 18:26

Documento (Certidão)

16/09/2022, 18:25

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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