Execução de Título Extrajudicial 0012349-67.2009.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0012349-67.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012349-67.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE 12450-A EXECUTADO: ROBERT SEREJO OLIVEIRA DECISÃO A exequente requer pesquisa de bens do executado via SERP-JUD, ante o insucesso em buscas anteriores (SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INJOJUD). Contudo, este juízo não dispõe, no momento, de acesso ao SERP-JUD para a realização da diligência solicitada. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Indefiro, o pedido formulado ao ID 142759217. Por outro lado, diante da ausência de indicação de bens efetivos à penhora neste momento e considerando a necessidade de evitar a eternização do feito, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, período durante o qual também se suspende a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, independentemente de nova intimação, momento em que se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Serve a presente decisão como mandado/carta de intimação e citação. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012349-67.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE 12450-A EXECUTADO: ROBERT SEREJO OLIVEIRA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que não se logrou êxito na ordem de bloqueio nos ativos financeiros do devedor, conforme se depreende do documento que ora faço a juntada aos autos. Certifico, ainda, que foi determinado, através do SISBAJUD, o desbloqueio de valor ínfimo encontrado em conta do devedor. De ordem, e com fundamentação legal no § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento CGJ-MA nº 22/2018, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís/MA, 10 de abril de 2026. STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIOR Servidor(a) da 1ª Vara Cível de São Luís/MA

14/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:54

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:28

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012349-67.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A EXECUTADO: ROBERT SEREJO OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, ROBERT SEREJO OLIVEIRA, até o valor de R$ 99.469,65 (noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

12/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 09:20

Decurso de Prazo

29/01/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:46

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012349-67.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE 12450-A EXECUTADO: ROBERT SEREJO OLIVEIRA DESPACHO Existem duas hipóteses legais de arresto: (i) aquele previsto no art. 830 do CPC e o (ii) arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC. Inviável, no caso, o deferimento do arresto com fundamento no art. 830 do CPC, posto que esta ação, de conhecimento, sequer foi promovida a citação dos requeridos. Vale ressaltar que para o deferimento do arresto cautelar, é necessário que estejam presentes os requisitos da tutela de urgência, previstos no art. 300 do CPC, consistentes na (i) plausibilidade do direito vindicado e na (ii) demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, muito embora haja demonstração mínima da plausibilidade do direito autoral, não consta dos autos a comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual também inviável a concessão do arresto sob este fundamento. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, indefiro, o arresto pleiteado pela parte autora. Considerando que é possível a localização de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, o que viabiliza, inclusive, a celeridade processual, DEFIRO a petição de evento Id nº 98069286, pelo que determino que se requeira tal informação por esses sistemas eletrônicos. Determino a requisição, junto ao sistema INFOJUD, de cópia da(s) três última(s) declaração de imposto de renda fornecida pelo Executado à Receita Federal, buscando, dessa maneira, a localização de bens em nome deste. Após, a juntada da declaração de imposto de renda, tratando-se de informações protegidas por sigilo fiscal, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA nestes autos, devendo a Secretaria tomar as medidas necessárias para tanto, a fim de que realize a devida alteração no sistema PJe. Ademais, na hipótese de localização de bens via sistema RENAJUD, determino desde logo que seja inserida restrição judicial de <<transferência, licenciamento, circulação (restrição total)>> sobre os veículos eventualmente existentes, através do sistema RENAJUD. Antes porém, intime-se o Demandante para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas <<informar os sistemas deferidos>>, juntando a respectiva Guia de Arrecadação FERJ e comprovante de pagamento, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Ressalte-se que cada custa referente à pesquisa de sistema corresponde ao valor contido na Tabela de Custas do ano corrente, por pessoa pesquisada. Intime-se. Cumpra-se. UMA CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO São Luís/MA, data do sistema. Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

09/11/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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