Procedimento Comum Cível 0805052-92.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALEX SANDRO CASTRO LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAS MENDES SILVA

OAB/MA 10698·CPF·Representa: Autor

HILTON EWERTON DURANS FARIAS

OAB/MA 12887·CPF·Representa: Autor

ALEX BRASIL MANINHO

OAB/MA 11491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:24

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:43

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:53

Sentença

•04/03/2026, 20:56

23/04/2026, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:24

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:43

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de alegações finais

10/11/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:39

Juntada de petição

30/07/2025, 15:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Juntada de petição

10/07/2025, 18:47

Juntada de petição

27/06/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 07:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 08:47

Outras Decisões

23/06/2025, 17:44

Juntada de petição

27/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:01

Juntada de petição

09/05/2025, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Juntada de petição

26/03/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 20:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 07:15

Outras Decisões

08/02/2025, 15:38

Juntada de laudo pericial

10/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CASTRO LEITE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:59

Juntada de petição

18/09/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 08:59

Juntada de diligência

17/09/2024, 08:59

Juntada de diligência

17/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CASTRO LEITE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 10:53

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 03:15

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 03:14

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 07:54

Juntada de Mandado

02/09/2024, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 17:39

Juntada de laudo

30/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:16

Juntada de diligência

08/07/2024, 10:47

Juntada de diligência

08/07/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:45

Juntada de Mandado

21/06/2024, 09:10

Nomeado perito

29/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CASTRO LEITE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:28

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:28

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

08/11/2023, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 06:46

Outras Decisões

15/09/2023, 20:48

Juntada de petição

24/01/2023, 21:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:24

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CASTRO LEITE em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEX SANDRO CASTRO LEITE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JHONATAS MENDES SILVA - MA10698-A, HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0805052-92.2017.8.10.0001 Defiro o pedido do ID 55357039, e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do documento. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de janeiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumul

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 21:58

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:49

Juntada de petição

28/10/2021, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 21:21

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:28

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CASTRO LEITE em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 23:09

Juntada de petição

22/07/2021, 16:45

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 21:09

Conclusos para despacho

14/06/2019, 14:17

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CASTRO LEITE em 21/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 21:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 16:38

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2019, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 10:58

Conclusos para decisão

15/02/2019, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2019, 10:16

Juntada de diligência

18/01/2019, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2019, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 09:00

Conclusos para despacho

10/07/2017, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 17:31

Juntada de Petição de contestação

23/05/2017, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2017, 12:01

Expedição de Mandado

12/05/2017, 19:08

Expedição de Mandado

12/05/2017, 19:08

Não Concedida a Medida Liminar

12/05/2017, 10:50

Conclusos para decisão

14/02/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 11:44

Decisão

•14/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 20:22

Decisão

•23/06/2025, 17:44

Despacho

•30/04/2025, 12:13

Decisão

•08/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:44

Decisão

•29/05/2024, 10:00

Decisão

•15/09/2023, 20:48

Despacho

•29/01/2022, 21:58

Despacho

•21/08/2021, 21:21

Despacho

•09/06/2021, 21:09

Despacho

•18/02/2019, 10:58

Despacho

•15/01/2019, 09:00

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:53

Sentença

•04/03/2026, 20:56

Decisão

•14/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 20:22

Decisão

•23/06/2025, 17:44

Despacho

•30/04/2025, 12:13

Decisão

•08/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:44

Decisão

•29/05/2024, 10:00

Decisão

•15/09/2023, 20:48

Despacho

•29/01/2022, 21:58

Despacho

•21/08/2021, 21:21

Despacho

•09/06/2021, 21:09

Despacho

•18/02/2019, 10:58

Despacho

•15/01/2019, 09:00

Decisão

•12/05/2017, 10:50