Cumprimento Provisório de Sentença 0800613-29.2019.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0800613-29.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:47

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:50

Decurso de Prazo

07/03/2023, 11:41

Definitivo

02/03/2023, 08:09

Documento (Certidão)

01/03/2023, 17:19

Trânsito em julgado

15/02/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:46

Publicação

03/02/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800613-29.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 EXECUTADO: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Diante do exposto, conheço os presentes embargos e os acolho parcialmente, para limitar o crédito a ser liberado em favor da parte autora ao valor do débito apurado pela contadoria. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 4.866,14, devendo o valor remanescente da penhora de ID 80386535 ser levantado pela parte executada, tudo conforme o cálculo constante no ID 82300900. Sem custas, tendo em vista a ausência de má-fé. Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença e o cumprimento das providências de praxe, arquivem-se. Imperatriz/MA, 12 de janeiro de 2023. Adolfo Pires da Fonseca Neto. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível.

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800613-29.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 EXECUTADO: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Diante do exposto, conheço os presentes embargos e os acolho parcialmente, para limitar o crédito a ser liberado em favor da parte autora ao valor do débito apurado pela contadoria. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 4.866,14, devendo o valor remanescente da penhora de ID 80386535 ser levantado pela parte executada, tudo conforme o cálculo constante no ID 82300900. Sem custas, tendo em vista a ausência de má-fé. Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença e o cumprimento das providências de praxe, arquivem-se. Imperatriz/MA, 12 de janeiro de 2023. Adolfo Pires da Fonseca Neto. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível.

16/01/2023, 00:00

Publicação

13/01/2023, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 18:30

procedência parcial

13/01/2023, 11:32

Documentos

Intimação

•16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800613-29.2019.8.10.0046. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEMANDANTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 DEMANDADO: TIM CELULAR Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A INTIMAÇÃO Por ordem da MM Juíza Débora Jansen Castro Trovão, fica Vossa Senhoria devidamente intimada da decisão abaixo transcrita, bem como, fica a parte DEMANDADO: TIM CELULAR, devidamente intimada a dar total cumprimento a esta, sob pena de incorrer nas sanções assinaladas: Decisão. Trata-se de requerimento de execução de sentença. Alega a promovente que houve depósito de valores, entretanto a quantia depositada não foi suficiente para satisfazer todo o crédito, tendo ficado um saldo remanescente. Desta forma, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito o saldo remanescente, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.523, §1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE. Advirta-se que é necessária a segurança do juízo, caso a parte executada queira apresentar embargos à execução ou impugnação (Enunciado 117 do FONAJE). Havendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente, mediante quitação integral do débito, expeça-se alvará. Não efetuado o pagamento voluntário, proceda-se penhora, preferencialmente por via eletrônica, conforme pedido de cumprimento de sentença (art. 523, § 3º, do CPC). Caso reste infrutífera a penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido por oficial de justiça. Caso ocorra penhora, intime-se o executado para tomar ciência do fato (art.525,§11, do CPC) e, querendo, apresentar embargos/impugnação (art.52, IX, da Lei 9.099/95). Após o prazo de quinze dias, se não houver manifestação, seguirão os atos de expropriação e a posterior expedição de alvará. Expeça-se alvará judicial em favor da parte promovente para levantamento da quantia depositada. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a presente decisão como mandado. Imperatriz/MA, 28 de setembro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível

30/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

procedência parcial

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