Procedimento Comum Cível 0803472-56.2020.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803472-56.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:46

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:46

Definitivo

22/11/2022, 16:39

Trânsito em julgado

22/11/2022, 16:39

Publicação

13/10/2022, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A REQUERIDO(A): MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274, ADIBSON ALMEIDA DA SILVA - MA21620 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº.0803472-56.2020.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803472-56.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por FRANCISCA ALVES DE SOUSA, em face de MAGAZINE MODAS & CIA LTDA-EPP, ambas devidamente qualificadas nos autos. No curso do feito, houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelos advogados das partes (ID 72445125), estando ambos os causídicos das partes constituídos com poderes para transigir (ID 37046512 e ID 69715064). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes (ID 72445125) nos termos delineados na minuta juntada aos autos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

10/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

07/10/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 17:08

Decurso de Prazo

12/07/2022, 12:41

Decurso de Prazo

12/07/2022, 12:41

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:25

Audiência (conciliação)

22/06/2022, 11:32

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A REQUERIDO(A): MAGAZINE MODAS & CIA LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: MICHELINE DIAS XAVIER - MA12274, ADIBSON ALMEIDA DA SILVA - MA21620 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº.0803472-56.2020.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803472-56.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por FRANCISCA ALVES DE SOUSA, em face de MAGAZINE MODAS & CIA LTDA-EPP, ambas devidamente qualificadas nos autos. No curso do feito, houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelos advogados das partes (ID 72445125), estando ambos os causídicos das partes constituídos com poderes para transigir (ID 37046512 e ID 69715064). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes (ID 72445125) nos termos delineados na minuta juntada aos autos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

10/10/2022, 00:00

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