Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: MUNICIPIO DE SAO LUISProcurador (a): Procuradoria da Dívida AtivaExecutado /
Embargado: SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDAAdvogado (a): Fábio César Teixeira Melo - OAB/MA. 8018-A e Márcio Greick Feitosa Torres - OAB/MA. 7901-AATO ORDINATÓRIOArt. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019Considerando a necessidade de sanear o processo antes da expedição da requisição de pagamento via SAPRE,
Intimação - Processo nº 0023335-41.2013.8.10.0001Ação: CUMPRIMENTO CONTRA À FAZENDA PÚBLICAExequente / intime-se o advogado exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados pessoais e bancários indispensáveis à requisição do Precatório de honorários, instruindo com: a) Nome completo, CPF (cópia), data de nascimento e número da OAB; ou, sendo sociedade de advogados, o CNPJ e o respectivo comprovante de situação cadastral;b) Dados bancários: número do banco, agência e conta corrente (com os respectivos dígitos verificadores);c) Manifestação quanto à eventual isenção tributária (IRPF, IRPJ), indicando o fundamento legal, sob pena de retenção do imposto na fonte, conforme a regra geral.São Luís - MA., 7 de maio de 2026.TELMA COELHO MENDESDiretor de Secretaria a) Nome completo, CPF (cópia), data de nascimento e número da OAB; ou, sendo sociedade de advogados, o CNPJ e o respectivo comprovante de situação cadastral; b) Dados bancários: número do banco, agência e conta corrente (com os respectivos dígitos verificadores); c) Manifestação quanto à eventual isenção tributária (IRPF, IRPJ), indicando o fundamento legal, sob pena de retenção do imposto na fonte, conforme a regra geral."