Procedimento Comum Cível 0800256-69.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800256-69.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 21:49

Publicação

27/01/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSIAS BENTO DE SOUSA - MA20221, PATRICIA AZEVEDO SIMOES - MA11647-A Ré(u): BANCO DO BRASIL SA, Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A DECISÃO Conforme se infere, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0800256-69.2021.8.10.0049 Autor(a): RAIMUNDA LIMA DE ANDRADE, Advogados do(a) trata-se de reparação por danos materiais e morais proposta pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A decorrente de supostos desfalques em sua conta PASEP, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp n° 2162222 - PE (2024/0292186-1), e submetidas a julgamento as seguintes questões: a) Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos e havendo ordem de suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema até o julgamento do caso pelo STJ, suspendo o feito até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC. Após o julgamento, certifique-se e conclusos. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar

24/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

23/01/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 20:41

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:50

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:49

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:11

Petição (Embargos de declaração)

30/11/2023, 15:04

Publicação

23/11/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:52

Documentos

Intimação

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: JOSIAS BENTO DE SOUSA (OAB 20221-MA) / PATRICIA AZEVEDO SIMOES (OAB 11647-MA) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA) / GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) / João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB/MA 25.771-A) DESPACHO Tendo em vista que o requerido foi citado e não apresentou resposta, decreto a revelia do réu, sem contudo a incidência de seus efeitos, salvo quanto à desnecessidade de seu comparecimento para os atos processuais subsequentes. Compulsando-se os autos, verifica-se que o mesmo encontra-se na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitar, querendo, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) dizer se pretendem produzir provas; em caso positivo, especificar quais as provas, com a justificativa da sua finalidade. Na eventualidade de serem formulados pedidos genéricos de prova, estes serão indeferidos (art. 370, parágrafo único, do CPC). Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar Intimação - AÇÃO Nº 0800256-69.2021.8.10.0049

22/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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