Procedimento Comum Cível 0800332-44.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

INSTITUTO ACOLHER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES

OAB/MA 20501·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 13549·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:26

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 18:00

Juntada de Certidão

14/02/2025, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 17:59

Indeferida a petição inicial

19/11/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:07

Juntada de termo

19/11/2024, 11:07

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:15

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 17:58

Sentença

•19/11/2024, 15:03

18/02/2025, 04:26

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 18:00

Juntada de Certidão

14/02/2025, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 17:59

Indeferida a petição inicial

19/11/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:07

Juntada de termo

19/11/2024, 11:07

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:15

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:28

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 10:26

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 08/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:22

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 09:22

Juntada de Certidão

07/06/2024, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:39

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:55

Juntada de termo

13/03/2024, 09:55

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:53

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:46

Juntada de petição

03/07/2023, 17:19

Juntada de petição

07/06/2023, 10:26

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 09:58

Desentranhado o documento

01/06/2023, 09:58

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 09:30

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO ACOLHER - CNPJ: 40.168.249/0001-25 (AUTOR).

03/04/2023, 08:10

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:12

Juntada de termo

27/03/2023, 14:12

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 14:10

Desentranhado o documento

27/03/2023, 14:10

Juntada de petição

04/04/2022, 13:57

Juntada de petição

21/02/2022, 20:46

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2022.

16/02/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INSTITUTO ACOLHER REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO C/C PEDID Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800332-44.2022.8.10.0054 AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

03/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 12:46

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 20:45

Conclusos para decisão

30/01/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:26

Despacho

•13/03/2024, 21:39

Decisão

•01/06/2023, 09:28

Decisão

•03/04/2023, 08:10

Despacho

•01/02/2022, 08:50