Execução de Título Extrajudicial 0001588-39.2013.8.10.0032 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001588-39.2013.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:41

Publicação

30/03/2026, 00:39

Publicação

30/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. Réu: GILSON FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em face de GILSON FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, pelos motivos delineados na exordial. A parte autora requereu a desistência da presente demanda, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. (ID n. 167921046) É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, IV, do CPC). Verifica-se dos autos que a parte autora informou a este Juízo processante que não mais possui interesse no feito. A desistência da ação é ato unilateral do autor, quando praticado antes de decorrido o prazo para resposta, consoante regramento oriundo do § 4º do art. 485 do Código do Processo Civil. Tenho ainda como desnecessária a intimação da parte ré para se manifestar sobre o referido pedido, posto que não ocorreu a sua citação, tendo por base o princípio da economia processual e considerando que nenhum prejuízo advirá para a parte ré com o seu acolhimento. Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o édito, incorrendo, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito, no caso de manifestação de desistência do autor. Em assim sendo, é forçoso homologar o presente pedido de desistência e julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência requerida na petição de ID n. 167921046, e, por consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com amparo no art. 485, inciso VIII, do CPC. Tendo em vista a desistência, determino que se proceda ao desbloqueio constante do ID nº 138179957 em relação ao SISBAJUD. Isento a parte exequente do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, com fundamento no princípio da causalidade, uma vez que a movimentação da máquina judiciária decorreu exclusivamente da inadimplência da parte executada, não podendo o ônus ser imputado àquela que não deu causa ao ajuizamento da demanda. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de defesa técnica pelo réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Fórum Dr. José Vera-Cruz Santana Av. Antônio Guimarães (MA-034), s/nº. Bairro Olho D'Aguinha. CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 | e-mail: [email protected] Processo n. 0001588-39.2013.8.10.0032

Desistência

26/01/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

20/11/2025, 18:12

Documento (Certidão)

20/11/2025, 18:12

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:17

Publicação

18/08/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA - PI3683-A, FREDERICO VALENCA DIAS FILHO - PI9458 Requerido(a): GILSON FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO À Secretaria Judicial para cumprir integralmente Decisão/Despacho proferido nos autos. Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Coelho Neto-MA, data da assinatura eletrônica. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, respondendo pela 2ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Processo. 0001588-39.2013.8.10.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(es): CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. Advogados do(a)

15/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. Réu: GILSON FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em face de GILSON FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, pelos motivos delineados na exordial. A parte autora requereu a desistência da presente demanda, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. (ID n. 167921046) É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, IV, do CPC). Verifica-se dos autos que a parte autora informou a este Juízo processante que não mais possui interesse no feito. A desistência da ação é ato unilateral do autor, quando praticado antes de decorrido o prazo para resposta, consoante regramento oriundo do § 4º do art. 485 do Código do Processo Civil. Tenho ainda como desnecessária a intimação da parte ré para se manifestar sobre o referido pedido, posto que não ocorreu a sua citação, tendo por base o princípio da economia processual e considerando que nenhum prejuízo advirá para a parte ré com o seu acolhimento. Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o édito, incorrendo, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito, no caso de manifestação de desistência do autor. Em assim sendo, é forçoso homologar o presente pedido de desistência e julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência requerida na petição de ID n. 167921046, e, por consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com amparo no art. 485, inciso VIII, do CPC. Tendo em vista a desistência, determino que se proceda ao desbloqueio constante do ID nº 138179957 em relação ao SISBAJUD. Isento a parte exequente do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, com fundamento no princípio da causalidade, uma vez que a movimentação da máquina judiciária decorreu exclusivamente da inadimplência da parte executada, não podendo o ônus ser imputado àquela que não deu causa ao ajuizamento da demanda. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de defesa técnica pelo réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Fórum Dr. José Vera-Cruz Santana Av. Antônio Guimarães (MA-034), s/nº. Bairro Olho D'Aguinha. CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 | e-mail: [email protected] Processo n. 0001588-39.2013.8.10.0032

27/03/2026, 00:00

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Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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