Execução de Título Extrajudicial 0847205-72.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 33.582,03

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 23/04/2025

27/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

09/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 08:12

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:22

Extinto o processo por desistência

20/03/2025, 10:35

Juntada de petição

02/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:27

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:26

Juntada de petição

14/08/2024, 16:07

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 16:20

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 23/04/2025

27/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

09/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 08:12

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:22

Extinto o processo por desistência

20/03/2025, 10:35

Juntada de petição

02/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:27

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:26

Juntada de petição

14/08/2024, 16:07

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 00:11

Juntada de diligência

19/07/2024, 00:11

Juntada de diligência

19/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:59

Juntada de diligência

23/05/2024, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 07:21

Juntada de diligência

23/05/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:44

Juntada de Mandado

09/05/2024, 08:55

Juntada de Mandado

09/05/2024, 08:54

Juntada de petição

27/02/2024, 16:32

Juntada de petição

20/02/2024, 13:34

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 09:01

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:15

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:35

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:16

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:48

Juntada de petição

13/11/2023, 14:00

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:39

Juntada de petição

25/10/2023, 15:29

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:42

Outras Decisões

09/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:45

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:45

Juntada de petição

27/09/2023, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:31

Juntada de petição

14/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:15

Juntada de diligência

13/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:10

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:50

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:10

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:13

Juntada de petição

10/03/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:28

Conclusos para despacho

15/02/2023, 19:50

Juntada de petição

09/02/2023, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 17/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 23/09/2022 23:59.

29/11/2022, 16:13

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2022, 17:41

Juntada de petição

03/10/2022, 17:31

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847205-72.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de ação movida pelo BANCO ITAUCARD S.A. objetivando a BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor da Marca: NISSAN, Modelo: FIAT; Ano: 2014, Cor: VERDE; Placa: PSC9770; Chassi: 9BD578377F7886340, alienado fiduciariamente à FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO em virtude do inadimplemento do contrato firmado entre as partes. Em face da impossibilidade de localização do réu e, consequentemente, o bem, o autor apresentou a petição requerendo a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (Id 75937350). É o que convém relatar. Decido. Inicialmente, converto o feito em execução de título extrajudicial, segundo inteligência do art. 329, I, do CPC e do art. 5º do DL 911/69. Outrossim, como é cediço, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o requerente visa obter com o provimento jurisdicional. No caso sob análise, as custas foram recolhidas (Id 25814526), conforme o proveito econômico pretendido pelo autor na exordial. Contudo, com a conversão da açao em execução, o valor da causa deverá corresponder ao proveito econômico condizente à demanda, o que não foi indicado no petitório de Id. 75937350. Assim sendo, com fito de dar o devido prosseguimento ao feito executivo, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tranzendo aos autos planilha do débito atualizada, bem como corrirgir o valor da causa, além de, no mesmo prazo acima assinalado, complementar as custas processuais, as custas devem ser recolhidas sobre o novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, 290). Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 11:50

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 09:55

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 16:45

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:06

Juntada de petição

13/09/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847205-72.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO - DESPACHO - De início, ressalto que, conforme reza a primeira parte do art. 240, §2º do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso se conclui que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC. Tal regra não é nova, posto que já incorporada ao ordenamento jurídico desde o Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 219, §2º e 282, II. Caso o autor/exequente não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação/execução, na forma do art. 485, IV do CPC. Isso porque, sem citação do réu/executado, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do autor/exequente. Registro, ainda, ser dispensada a prévia intimação pessoal do autor para regularização, já que não se trata de abandono da causa, mas sim de ausência de pressuposto processual, não incidindo a regra do art. 485, §1º do CPC. Nesse sentido, pacífico na jurisprudência que “a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor”(STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1737948/RO. Min. LÁZARO GUIMARÃES, convocado. DJe 26/09/2018. Idem: STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1302160/DF. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJe 18/02/2016). Intimação - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Ante o exposto, intime-se o autor, através de seu advogado, para informar o endereço correto onde possa ser citada a parte requerida, que logicamente deverá ser diferente daqueles já tentados anteriormente e com o necessário embasamento que justifique a diligência, ou para requerer o que entender de direito. Possui o requerente o prazo de dez dias para o cumprimento da ordem acima, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, CPC. Em seguida, voltem-me conclusos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:31

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 15:43

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:58

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:31

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847205-72.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. São Luís, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 09:16

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:16

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 18:23

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:38

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 07:05

Juntada de petição

20/06/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847205-72.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Indefiro o petitório de ID. 68482136. É sabido que o site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão possui aba específica para gerar as guias necessárias ao pagamento das custas para pesquisa. Desse modo, segue abaixo o procedimento necessário para emissão das guias: 1. Acessar o site oficial do TJ/MA: https://www.tjma.jus.br/ 2. Clicar na Aba “ADVOGADO”: https://www.tjma.jus.br/links/portal/advogado 3. Clicar em “GERADOR DE CUSTAS”: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home 4. Clicar em “CÁLCULO DAS CUSTAS DO 1º GRAU” ou “ATOS DIVERSOS”: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/submenu 5. Preencher com os dados específicos do serviço pretendido, de acordo com o processo em análise. Isto posto, intime-se o autor do teor do presente despacho, bem como para evidenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, se mantém interesse no prosseguimento do feito, inclusive promovendo os atos ou diligências que lhe incumbe e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 303, § 2º, do CPC (Lei n. 13.105/2015). Cumpra-se. São Luís (MA), 07 de junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:50

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:43

Juntada de petição

03/06/2022, 16:31

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847205-72.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Defiro o pleito formulado pela parte autora quanto as pesquisas nos Sistemas “BACENJUD”, "RENAJUD" e "INFOJUD". Indefiro o pedido constante Id. 65684811, relativo ao recolhimento de custas ao final do processo. Assim, em atendimento aos termos do item 4.25 da tabela IV da lei 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à lei 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o autor para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento referente a pesquisa de informações acerca do endereço atualizado do demandado, o Sr. FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO, CPF: 713.282.203-97 conforme requerido na petição de Id. 65684811. Superada tal diligência, e verificada o recolhimento das custas referente às pesquisas nos sistemas supracitados, determino à secretaria que realize diligências junto aos sistemas supracitados, com o fim de obter o endereço do réu, e acaso localizado, expeça-se o respectivo mandado de citação. São Luís/MA, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:13

Juntada de petição

28/04/2022, 13:11

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847205-72.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, acerca da localização do bem. São Luís, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 12:46

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 11:48

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847205-72.2019.8.10.0001. AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A REU: FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos etc., DEFIRO o pedido de inclusão de restrição judicial do veículo objeto da presente busca e apreensão, com restrição da circulação d

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 12:41

Juntada de protocolo

24/01/2022, 17:28

Outras Decisões

24/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:54

Juntada de petição

11/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 08:41

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 09:47

Juntada de petição

17/09/2021, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 15:37

Juntada de Certidão

09/09/2021, 12:05

Juntada de Certidão

09/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DE CARVALHO em 16/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:42

Juntada de diligência

22/07/2021, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 16:05

Juntada de petição

09/04/2021, 11:58

Juntada de Carta ou Mandado

24/03/2021, 21:37

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 14:14

Juntada de petição

23/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 01:55

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 12:41

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2021, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 18:26

Juntada de diligência

19/01/2021, 18:26

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 18:18

Juntada de Carta ou Mandado

07/10/2020, 23:24

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 17:55

Juntada de petição

10/09/2020, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2020, 17:09

Juntada de diligência

27/07/2020, 17:09

Juntada de petição

17/04/2020, 11:33

Juntada de petição

21/11/2019, 12:56

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 11:46

Concedida a Medida Liminar

18/11/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:20

Conclusos para decisão

13/11/2019, 14:20

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:15

Despacho

•30/10/2023, 18:52

Decisão

•09/10/2023, 18:13

Despacho

•14/09/2023, 12:25

Despacho

•17/05/2023, 16:28

Despacho

•23/02/2023, 19:28

Despacho

•20/01/2023, 12:00

Sentença

•13/09/2022, 16:45

Despacho

•06/09/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:16

Despacho

•07/06/2022, 09:50

Despacho

•16/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:45

Todos os documentos(21)

Sentença

•20/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:15

Despacho

•30/10/2023, 18:52

Decisão

•09/10/2023, 18:13

Despacho

•14/09/2023, 12:25

Despacho

•17/05/2023, 16:28

Despacho

•23/02/2023, 19:28

Despacho

•20/01/2023, 12:00

Sentença

•13/09/2022, 16:45

Despacho

•06/09/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:16

Despacho

•07/06/2022, 09:50

Despacho

•16/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:45

Decisão

•24/01/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 17:55

Decisão

•18/11/2019, 18:27