Execução de Título Extrajudicial 0001240-89.2011.8.10.0032 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001240-89.2011.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 14:33

Documento (Certidão)

22/10/2024, 09:37

Trânsito em julgado

30/09/2024, 16:04

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:51

Publicação

04/04/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVAN WAGNER MELO DINIZ - MA8190-A RÉU(S): JOSE MENDES DA CUNHA S E N T E N Ç A Relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA-034), s/n. Bairro Olho D'aguinha. CEP: 65000-720. Fone: (98) 3473-2365. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001240-89.2011.8.10.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(ES): BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogado do(a) Cuida-se a presente demanda de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por BANCO VOLKSVAGEM S/A em face de JOSE MENDES DA CUNHA, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. (ID nº 64136276, fls. 01 a 03) Ato Ordinatório de ID nº 93220306 determinando a intimação do requerente para se manifestar nos autos sobre o interesse no prosseguimento do feito executivo, bem como apresentar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção da ação. Certidão de ID nº 111018402 atestando a não manifestação da parte. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Fundamentação. Analisando os autos em epígrafe, constata-se que o BANCO VOLKSVAGEM S/A, apesar de intimado para tal, não informou o endereço atualizado do executado nos autos, dificultando o andamento do feito, conforme Certidão de ID nº 111018402. Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em falta de interesse se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem resolução de mérito. Ademais, considera-se válida a intimação da parte que não comunica ao Juízo eventual mudança de endereço, impossibilitando sua intimação para promover o andamento do feito, haja vista que é ônus da parte a atualização do seu endereço perante o juízo, conforme preceitua o art. 106, II, do CPC, sob pena se reputar válido qualquer ato de comunicação (art. 274, parágrafo único, CPC). Neste sentido, colaciono os seguintes julgados que se amoldam ao presente caso, in verbis: TJMG-0444437. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – ABANDONO DA CAUSA – DECLARAÇÃO DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULAS 240 DO STJ E 19 DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXEQUENTES – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. Nos termos das Súmulas 240 do Superior Tribunal de Justiça e 19 desta 4ª Câmara Cível, não é possível a extinção do feito, por abandono, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, sem requerimento da parte interessada, principalmente quando se verifica que os exequentes não foram pessoalmente intimados para dar andamento ao processo, como exige o parágrafo 1º do referido artigo 267. V.V.: Frustrada a tentativa de intimação pessoal dos Exequentes para dar andamento ao feito, em razão de não terem sido localizados no endereço declinado na exordial, é o caso de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução. Reputa-se válida a tentativa de intimação pessoal no endereço indicado na petição inicial, face ao descumprimento pela parte autora do dever de informar ao Juízo a sua mudança de endereço. Inaplicabilidade, na execução de alimentos, da exigência de requerimento do Réu para extinção do feito, por abandono da causa pelo Autor, estabelecida no Enunciado nº 240 da Súmula do STJ. (Apelação Cível nº 0276641-61.2009.8.13.0529 (10529090276641001), 4ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Ana Paula Caixeta. j. 18.07.2013, DJ 24.07.2013). TJMA-045278. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. DEVER DA PARTE DE COMUNICAR AO JUÍZO (CPC, ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO). I – Deve-se presumir válida a intimação ou comunicação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, sendo ônus das partes fazerem comunicação ao juiz sobre qualquer mudança de endereço (temporária ou definitiva), consoante a regra inserta no parágrafo único do art. 238 do CPC. III – Agravo conhecido e provido. (Processo nº 0006270-07.2011.8.10.0000 (122620/2012), 4ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Jaime Ferreira de Araújo. j. 27.11.2012, unânime, DJe 07.12.2012). Destarte, verifica-se dos autos que a parte autora não se prontificou a manter, dentro dos autos, informações sobre seu endereço atualizado, o que bem caracteriza falta de interesse de agir, o que implica a extinção do processo. Dispositivo. Diante do exposto, considerando a ausência de interesse de agir superveniente ao ajuizamento da demanda por abandono de causa do autor, com fundamento no artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais finais, se houver, nos termos do artigo 90 do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de defesa técnica pelo réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:51

Abandono da causa

06/02/2024, 20:52

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 13:54

Documento (Certidão)

31/01/2024, 17:01

Decurso de Prazo

28/10/2023, 13:57

Publicação

06/10/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IVAN WAGNER MELO DINIZ - MA8190-A Réu: EXECUTADO: JOSE MENDES DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, ante o teor da Certidão de ID. 64136318 pagina 45, intimo a parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção da ação, nos moldes do art. 485, VI, CPC. Coelho Neto-MA,Sexta-feira, 26 de Maio de 2023. Marcos Antonio Moura Campos Auxiliar Judiciário Mat. 165548 Intimação - AUTOS Nº0001240-89.2011.8.10.0032 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IVAN WAGNER MELO DINIZ - MA8190-A RÉU(S): JOSE MENDES DA CUNHA S E N T E N Ç A Relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA-034), s/n. Bairro Olho D'aguinha. CEP: 65000-720. Fone: (98) 3473-2365. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001240-89.2011.8.10.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(ES): BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogado do(a) Cuida-se a presente demanda de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por BANCO VOLKSVAGEM S/A em face de JOSE MENDES DA CUNHA, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. (ID nº 64136276, fls. 01 a 03) Ato Ordinatório de ID nº 93220306 determinando a intimação do requerente para se manifestar nos autos sobre o interesse no prosseguimento do feito executivo, bem como apresentar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção da ação. Certidão de ID nº 111018402 atestando a não manifestação da parte. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Fundamentação. Analisando os autos em epígrafe, constata-se que o BANCO VOLKSVAGEM S/A, apesar de intimado para tal, não informou o endereço atualizado do executado nos autos, dificultando o andamento do feito, conforme Certidão de ID nº 111018402. Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em falta de interesse se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem resolução de mérito. Ademais, considera-se válida a intimação da parte que não comunica ao Juízo eventual mudança de endereço, impossibilitando sua intimação para promover o andamento do feito, haja vista que é ônus da parte a atualização do seu endereço perante o juízo, conforme preceitua o art. 106, II, do CPC, sob pena se reputar válido qualquer ato de comunicação (art. 274, parágrafo único, CPC). Neste sentido, colaciono os seguintes julgados que se amoldam ao presente caso, in verbis: TJMG-0444437. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – ABANDONO DA CAUSA – DECLARAÇÃO DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULAS 240 DO STJ E 19 DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXEQUENTES – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. Nos termos das Súmulas 240 do Superior Tribunal de Justiça e 19 desta 4ª Câmara Cível, não é possível a extinção do feito, por abandono, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, sem requerimento da parte interessada, principalmente quando se verifica que os exequentes não foram pessoalmente intimados para dar andamento ao processo, como exige o parágrafo 1º do referido artigo 267. V.V.: Frustrada a tentativa de intimação pessoal dos Exequentes para dar andamento ao feito, em razão de não terem sido localizados no endereço declinado na exordial, é o caso de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução. Reputa-se válida a tentativa de intimação pessoal no endereço indicado na petição inicial, face ao descumprimento pela parte autora do dever de informar ao Juízo a sua mudança de endereço. Inaplicabilidade, na execução de alimentos, da exigência de requerimento do Réu para extinção do feito, por abandono da causa pelo Autor, estabelecida no Enunciado nº 240 da Súmula do STJ. (Apelação Cível nº 0276641-61.2009.8.13.0529 (10529090276641001), 4ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Ana Paula Caixeta. j. 18.07.2013, DJ 24.07.2013). TJMA-045278. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. DEVER DA PARTE DE COMUNICAR AO JUÍZO (CPC, ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO). I – Deve-se presumir válida a intimação ou comunicação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, sendo ônus das partes fazerem comunicação ao juiz sobre qualquer mudança de endereço (temporária ou definitiva), consoante a regra inserta no parágrafo único do art. 238 do CPC. III – Agravo conhecido e provido. (Processo nº 0006270-07.2011.8.10.0000 (122620/2012), 4ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Jaime Ferreira de Araújo. j. 27.11.2012, unânime, DJe 07.12.2012). Destarte, verifica-se dos autos que a parte autora não se prontificou a manter, dentro dos autos, informações sobre seu endereço atualizado, o que bem caracteriza falta de interesse de agir, o que implica a extinção do processo. Dispositivo. Diante do exposto, considerando a ausência de interesse de agir superveniente ao ajuizamento da demanda por abandono de causa do autor, com fundamento no artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais finais, se houver, nos termos do artigo 90 do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de defesa técnica pelo réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

03/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(150)