Procedimento Comum Cível 0822338-87.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0822338-87.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2023, 15:31

Trânsito em julgado

17/07/2023, 15:30

Decurso de Prazo

16/07/2023, 08:53

Publicação

22/06/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE SOUSA - MA19716 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE SOUSA - MA19716 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S. A. e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0822338-87.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação proposta por ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA e outros. Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. O Autor permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 12/05/2023. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/05/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 13:44

Documento (Certidão)

12/05/2023, 13:43

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:26

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:26

Decurso de Prazo

07/12/2022, 09:19

Publicação

07/12/2022, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE SOUSA - MA19716 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DE SOUSA - MA19716 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S. A. e outros DECISÃO ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA e outros, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de TAM LINHAS AEREAS S. A. e outros, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor está discutindo o incidente ocorrido em seu plano de viagem para Madri, juntamente com seu filho menor impúbere, o qual foi frustrado em decorrência da suposta falha na documentação de autorização do genitor para menor, como se percebe Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0822338-87.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] trata-se de uma viagem com destino internacional, em que requer grandes gastos, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

15/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•21/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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