Procedimento Comum Cível 0801581-53.2019.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801581-53.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/01/2023, 18:26

Documento (Certidão)

19/01/2023, 18:25

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:00

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:59

Decurso de Prazo

10/11/2022, 16:14

Publicação

13/10/2022, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801581-53.2019.8.10.0048. REQUERENTE: IEDA CORREA PEREIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Pretende a autora a implantação do benefício em favor do filho menor do segurado, JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, nascido em 28/04/2013. Instado a se manifestar sobre o pedido, o INSS se manteve inerte. D E C I D O. Verifico que a pretensão formulada nestes autos foi formulada somente em benefício da companheira do falecido, Sra. Ieda Correa Ferreira. Desta forma, o acordo formulado entre as partes e homologado por este juízo não reconheceu o direito do benefício em favor do menor JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, nascido em 28/04/2013. E que pese, a legislação garanta o direito do menor a perceber a pensão por morte de seu genitor, segurado da previdência social, o mesmo deverá pleitear o reconhecimento deste direito em ação própria, tendo em vista que nestes autor, esgotou-se a prestação jurisdicional com a sentença – ID 27255218 - Ata da Audiência, não podendo mais haver a alteração do pedido contido na inicial. Deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido ID 63875164 - Petição. Intimem-se as partes, através de seus advogado, sobre o teor da presente decisão. Escoado o prazo, arquivem-se com baixas, eis que esgotada a entrega da prestação jurisdicional. Data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juiza de Direito

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2022, 14:00

Outras Decisões

26/09/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 12:37

Documento (Certidão)

15/08/2022, 12:36

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:00

Desarquivamento

16/05/2022, 15:59

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 1ª VARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ALVARÁ JUDICIAL PROCESSO Nº: 0801581-53.2019.8.10.0048 CREDOR(A): IEDA CORREA PEREIRA CPF/CNPJ Nº: 608.327.593-84 DEVEDOR(A): INSS CPF/CNPJ Nº: 29.979.036/0074-04 VALOR A RECEBER: R$ 9.064,53 (Nove mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). CONTA JUDICIAL Nº: 100131572276 AGÊNCIA Nº: 4200 Pelo presente alvará, indo por mim devidamente assinado, autorizo o credor acima identificado e seu Advogado(s) do reclamante: SUAREIDE REGO DE ARAUJO (OAB/MA 12.508), a levantar(em), junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, com seus respectivos acréscimos (juros e atualizações), depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, referente ao processo nº. 0801581-53.2019.8.10.0048 formalizado por IEDA CORREA PEREIRA, em face do INSS. A fim de garantir a autenticidade desta ordem de pagamento, segue o contato telefônico da Secretaria da Vara onde tramita o processo em epígrafe e do Magistrado signatário (98) 3463-5360. Fica advertido o Sr. Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao(à) credor(a) supramencionado(a), incontinenti, enquanto o advogado interessado estiver presente na agência, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação. O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem. CUMPRA-SE observadas as formalidades legais. Dado e passado o presente alvará, nesta cidade de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, na Secretaria a meu cargo, Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 (dois mil e vinte e um) Eu_________,ELCIR DO LIVRAMENTO MEDEIROS CORREA, mat. 113001, digitei e vai assinado pela MM. Juíza de Direito Jaqueline Rodrigues da Cunha, Titular da 1ª Vara desta Comarca. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara Observação: O presente alvará deverá ser pago somente com o selo de fiscalização do Poder Judiciário.

01/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

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