Execução de Título Extrajudicial 0830445-48.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0830445-48.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830445-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SHALOM MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - OAB SC4586 EXECUTADO: M B ROCHA NUNES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de dez (10) dias, requerer o que entender de direito em face da certidão ID 181427490 e 181427495. São Luís, Segunda-feira, 01 de Junho de 2026. GISELE MEIRELES MENDES Técnica Judiciária Matrícula 134577 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830445-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SHALOM MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC 4586 EXECUTADO: M B ROCHA NUNES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas referentes a consulta de cada sistema INFOJUD deferido no Despacho ID 171555469, conforme a tabela de custas atualizada da nova Lei nº 12.193/2023. São Luís, data do sistema. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830445-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SHALOM MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC4586 EXECUTADO: M B ROCHA NUNES DESPACHO Autos conclusos após manifestação da Exequente. Em face do pedido de consulta de bens por intermédio do sistema INFOJUD, determino a intimação da Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre qual período deverá incidir a consulta junto ao sistema da Receita Federal. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:31

Publicação

22/01/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830445-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SHALOM MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA OAB/SC 4586 EXECUTADO: M B ROCHA NUNES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2026. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica judiciária Matrícula: 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

16/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:04

Documento (Certidão)

12/01/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:43

Publicação

30/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830445-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SHALOM MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC4586 EXECUTADO: M B ROCHA NUNES DESPACHO Considerando que é possível a solicitação de busca de bens em nome da parte executada através do sistema RENAJUD, o que viabiliza, inclusive, a celeridade processual, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO a petição anexa ao ID 158682638, pelo que determino que se requeira tal informação por esse sistema eletrônico. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta ao sistema RENAJUD. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. José Ribamar Serra Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível Portaria MAG-GCGJ n° 2053/2025

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 20:40

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:54

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0830445-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SHALOM MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA - SC 4586 EXECUTADO: M B ROCHA NUNES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por SHALOM MÓVEIS PLAJENADOS LTDA ME em desfavor de M B ROCHA NUNES, todos devidamente qualificados nos autos. Após a determinação da citação por edital (ID 112367689), foi certificada a inércia da parte executada (ID 120727026), razão pela qual houve a nomeação de curador especial, nos termos da decisão de ID 124932080. Em seguida, a Defensoria Pública, na figura de curador especial, opôs exceção de pré-executividade (ID 126003505), alegando a nulidade da citação por edital e, no mérito, apresentou impugnação geral. Após a intimação, a parte exequente manifestou-se ao ID 133979098. É o relatório. Autos conclusos. DECIDO. De início, insta pontuar que o instituto da exceção de pré-executividade é mecanismo de defesa atípica do devedor de construção eminentemente doutrinária, amplamente aceita pela jurisprudência pátria. Nesta senda, ainda que não encontre fundamento direto no arcabouço legislativo, a exceção de pré-executividade possui ampla aplicação prática aos casos em que o defeito na execução poderia ou deveria ser reconhecido de ofício pelo magistrado. Como é cediço, as matérias passíveis de serem alegadas por exceção de pré-executividade (ou objeção de executividade, segundo doutrina atual), não podem ser outras senão aquelas que incumbe ao magistrado conhecer e declarar de ofício, bem como aquelas que estão devidamente comprovadas. A exceção de pré-executividade é um instrumento que pode ser utilizado na execução civil ou na fase de cumprimento de sentença quando houver um vício de ordem pública. Dessa maneira, é meio hábil para anular ou extinguir o procedimento viciado. A Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz dois requisitos necessários para o conhecimento da exceção: um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam, a indispensabilidade de que a matéria invocada seja conhecível de ofício pelo juízo e que a decisão dispense dilação probatória. Sendo assim, o instrumento é capaz trazer higidez ao processo. Nessa esteira, temos as lições de Fredie Didier: "A exceção de pré-executividade surgiu para veicular alegações relacionadas à admissibilidade do procedimento executivo, questões que o órgão jurisdicional deveria conhecer ex officio, como falta de pressuposto processual e de condições da ação". Porém, antes de adentrar ao mérito da demanda, há preliminar de nulidade quanto à citação por edital. Neste ponto, vejo que a parte requerida alega que o ato citatório é nulo porque não houve o esgotamento de todos os meios possíveis para obtenção de endereço da requerida. Entretanto, a exigência feita pelo art. 256 do CPC para utilização da modalidade editalícia não impõe o exaurimento de todos as medidas possíveis, uma vez que este encargo seria excessivo e prejudicaria o bom andamento, celeridade e efetividade processual. De fato, pode-se observar que a requerente forneceu endereços para tentativa de citação e, além disso, empreendeu medidas para a tentativa de citação pessoal do executado, embora sem êxito. Desse modo, observa-se que a parte exequente fez esforços para localizar a parte requerida e, diante do insucesso das medidas, houve a citação por edital, o que satisfaz o art. 256 do CPC. Em vista disso, rejeito a preliminar suscitada. Passo ao mérito. Analisando detidamente o conjunto probatório acostado aos autos, infere-se que a relação jurídica se encontra suficientemente comprovada, eis que instruída a petição inicial com o título executivo extrajudicial necessário ao ajuizamento desta ação e os demais documentos exigidos pelas disposições legais para o processo de execução. Por outro lado, verifico que a parte executada não foi capaz de construir conjunto probatório apto a infirmar a certeza, liquidez e exigibilidade que reveste a pretensão executiva. Em síntese, além da preliminar de nulidade da citação editalícia e da prejudicial de mérito da prescrição, que foram rejeitadas, a impugnação feita pela parte executada é geral, com base no art. 341, parágrafo único, do CPC, que dispõe: “o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.” Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Executados citados por edital. Manifestação da defensoria pública por negativa geral. Decisão do juiz rejeitando-a. 1. A defesa por negativa geral é incompatível com a natureza do processo de execução. 2. Qualquer seja a forma de ataque ao título executivo, documento que representa uma probabilidade da existência de um direito, exige-se a indicação precisa de qual o vício que se está a atribuir à execução (ao título executivo). Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22840613820218260000 SP 2284061-38.2021.8.26.0000, Relator: Laerte Marrone, Data de Julgamento: 15/08/2022, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2022) EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. OPOSIÇÃO POR "NEGATIVA GERAL". INADMISSIBILIDADE. Conquanto o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos sob o argumento de "negativa geral". Embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil. Regra legal descumprida pelo Curador Especial. Oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Rejeição liminar bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJ-SP - AC: 10208403320188260309 SP 1020840-33.2018.8.26.0309, Relator: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/08/2012, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2019) Desse modo, em conformidade com os precedentes acostados, hei por bem julgar IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade, devendo prosseguir o processo de execução. Após a estabilização desta decisão, intime-se a parte exequente para acostar, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito exequendo e/ou requerer o que entender pertinente. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: SHALOM MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME EXECUTADO: M B ROCHA NUNES A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): M B ROCHA NUNES (CNPJ nº 04.184.126/0001-14), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia de R$ 8.389,51 (oito mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 26 de fevereiro de 2024. Eu, FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0830445-48.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/03/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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