Procedimento Comum Cível 0802177-65.2022.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802177-65.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:54

Decurso de Prazo

06/11/2022, 22:21

Publicação

13/10/2022, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 18:01

Publicação

13/10/2022, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 18:00

Definitivo

13/10/2022, 11:48

Documento (Certidão)

13/10/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0802177-65.2022.8.10.0037 AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS em desfavor de Banco Itaú Consignados S/A. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 74144066. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS em desfavor de Banco Itaú Consignados S/A. Consta, no ID 74144066, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS e Banco Itaú Consignados S/A e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802177-65.2022.8.10.0037 AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS em desfavor de Banco Itaú Consignados S/A. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 74144066. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS em desfavor de Banco Itaú Consignados S/A. Consta, no ID 74144066, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS e Banco Itaú Consignados S/A e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

10/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

07/10/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 22:08

Conclusão (para julgamento)

27/09/2022, 14:24

Documentos

Sentença (expediente)

•10/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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