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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Petição Cível · 1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DE JESUS SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE JESUS SILVA em 30/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/03/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 14/02/2022.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(42)