Execução Fiscal 0846054-71.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 48.816,27

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ZELIA MARIA JANSEN SARAIVA GOMES

CPF

Reu

M B Z ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA BENEDITA JANSEN SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:35

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:51

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:30

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:50

Juntada de termo

14/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 15:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/10/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

13/10/2025, 16:32

Juntada de termo

22/08/2025, 18:37

Decorrido prazo de M B Z ALIMENTOS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:35

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:51

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:30

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:36

Documentos

Decisão (expediente)

•07/05/2026, 14:43

Decisão

•23/03/2026, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:50

Juntada de termo

14/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 15:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/10/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

13/10/2025, 16:32

Juntada de termo

22/08/2025, 18:37

Decorrido prazo de M B Z ALIMENTOS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/05/2025, 11:32

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2025.

28/05/2025, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 22:14

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:18

Juntada de termo

06/09/2024, 12:59

Juntada de petição

01/07/2024, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA JANSEN SARAIVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de ZELIA MARIA JANSEN SARAIVA GOMES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:39

Juntada de diligência

28/03/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 16:30

Juntada de diligência

28/03/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 16:29

Juntada de diligência

28/03/2024, 16:29

Juntada de diligência

28/03/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 11:43

Desentranhado o documento

19/03/2024, 11:43

Juntada de petição

25/07/2023, 15:20

Juntada de termo

22/05/2023, 11:57

Juntada de termo

22/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 04:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2022, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2022, 11:09

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:46

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:57

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:43

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de M B Z ALIMENTOS LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:32

Publicado Citação em 04/02/2022.

17/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

17/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: M B Z ALIMENTOS LTDA - ME O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0846054-71.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 22:04

Juntada de Edital

01/02/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:23

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:07

Juntada de petição

21/09/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de M B Z ALIMENTOS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 17:21

Juntada de diligência

31/08/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 21:19

Juntada de ato ordinatório

16/04/2020, 17:46

Juntada de Certidão

16/04/2020, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2020, 07:36

Conclusos para decisão

03/04/2020, 17:36

Juntada de petição

03/04/2020, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 01:41

Conclusos para despacho

13/02/2020, 12:02

Juntada de Certidão

13/02/2020, 12:02

Decorrido prazo de M B Z ALIMENTOS LTDA - ME em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:37

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2020, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 22:28

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:55

Decisão (expediente)

•21/05/2025, 19:10

Decisão

•10/03/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:03

Despacho

•24/09/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:46

Decisão

•07/04/2020, 07:36

Despacho

•21/03/2020, 01:41

Despacho

•18/11/2019, 22:28