Cumprimento de sentença 0825143-04.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0825143-04.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:55

Mero expediente

19/05/2026, 18:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:16

Publicação

04/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REQUERIDO: R. SILVA SOUSA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º da CGJ/MA) Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão negativa de id:171196227, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o devido recolhimento das custas, em caso de pedido de nova diligência ou, nos termos do art. 1°, do Provimento n° 22/2018-CGJ/MA, art. 1º, XXXIX. São José de Ribamar, 2 de fevereiro de 2026. EZEQUIEL DE FREITAS OLIVEIRA Servidor(a) do Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0825143-04.2020.8.10.0001

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REQUERIDO: R. SILVA SOUSA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º da CGJ/MA) Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão negativa de id:171196227, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o devido recolhimento das custas, em caso de pedido de nova diligência ou, nos termos do art. 1°, do Provimento n° 22/2018-CGJ/MA, art. 1º, XXXIX. São José de Ribamar, 2 de fevereiro de 2026. EZEQUIEL DE FREITAS OLIVEIRA Servidor(a) do Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0825143-04.2020.8.10.0001

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:22

Documento (Certidão)

02/02/2026, 13:20

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 13:17

Desarquivamento

02/02/2026, 13:17

Mero expediente

07/01/2026, 11:57

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 Parte requerida: R. SILVA SOUSA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe processual: MONITÓRIA (40) Parte Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA em desfavor de R. SILVA SOUSA - ME, ambos qualificados nos autos. Aduziu o autor que é credor da Requerida no montante de R$ 17.636,47 (dezessete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), crédito este representado por boletos, acompanhados de notas de recebimento. Após esgotadas as tentativas de localização do requerido foi deferido o pedido de citação por edital. Embargos monitório apresentados em id. 106054870 pelo curador especial por negativa geral. Intimada, a parte autora se manifestou em id. 108819171, pugnando pela improcedência dos embargos e procedência da ação monitória. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. I. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL O curador especial arguiu inicialmente, preliminar de nulidade de citação por edital. No entanto, após análise detida dos autos, verifico que a citação por edital foi realizada em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o art. 256, II, do CPC, a citação por edital é cabível quando o réu está em local ignorado, incerto ou inacessível, desde que esgotados os meios de localização. Nos autos, restou demonstrado que todas as diligências necessárias foram realizadas para localizar o réu, incluindo tentativas de citação pessoal no endereço constante dos registros oficiais e consultas a bancos de dados públicos e privados, conforme art. 256, § 3º, do CPC. Ademais, o edital foi devidamente publicado na forma do art. 257 do CPC. Portanto, REJEITO a preliminar de nulidade de citação por edital arguida pelo Curador Especial, por entender que foram observadas todas as formalidades legais. II. DO MÉRITO Dispõe o art. 355, I, do CPC, que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando não houver necessidade de produzir outras provas. Na situação em apreço, todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de outras provas em audiência, o que permite o julgamento do feito, no estado em que se encontra. Aliás, é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa. Na linha desse entendimento, confiram-se, entre outros, os seguintes julgados: AgRg no REsp 762.948/MG, Rel. Min. Castro Filho, DJ 19.3.07; AgRg no Ag 183.050/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 13.11.00; REsp 119.058/PE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.6.97. Portanto, passo à análise do mérito. Sabe-se que a ação monitória é um instrumento processual à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo. Assim, a finalidade desta ação é abreviar a formação do título executivo judicial, logo, é imprescindível a presença de documento hábil a ensejar a comprovação da existência da obrigação que gerou o débito cobrado. Pois bem, tem-se que a inicial está acompanhada de documentos que comprovam o negócio jurídico celebrado, e do valor devido. In casu, verifico que o autor instruiu a petição inicial com cópia dos boletos acompanhados de boletos e comprovantes de entregas de mercadorias (id. 34688652), totalizando o montante de R$ 17.636,47 (dezessete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos). Portanto, em face das provas colacionadas na exordial, entendo que os Embargos monitórios apresentados por curador especial que impugnou os fatos descritos na petição inicial por negativa geral, não se mostram aptos a desconstituir a robusta prova documental exibida pelo credor. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CONTRATO BANCÁRIO – PARTE REQUERIDA DEFENDIDA POR CURADORIA ESPECIAL - EMBARGOS À MONITÓRIA - NEGATIVA GERAL - RESTRIÇÃO À MATÉRIA DE FATO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A defesa por negativa geral, embora seja faculdade processual prevista no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, abrange somente a matéria de fato, tendo em vista que as questões de direito dependem de impugnação específica – No caso, a nulidade de cláusulas contratuais, em face de ilegalidade ou inconstitucionalidade, revela-se como matéria de direito - Súmula 381: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. 2. Sentença reformada – Redistribuição do ônus da sucumbência.RECURSO PROVIDO (TJ-PR - APL: 00420133920098160014 PR 0042013-39.2009.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer, Data de Julgamento: 11/12/2019, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/12/2019) EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. OPOSIÇÃO POR "NEGATIVA GERAL". INADMISSIBILIDADE. Conquanto o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos sob o argumento de "negativa geral". Embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil. Regra legal descumprida pelo Curador Especial. Oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Rejeição liminar bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJ-SP - AC: 10208403320188260309 SP 1020840-33.2018.8.26.0309, Relator: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/08/2012, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2019) Portanto, uma vez que as alegações da demandada não encontram embasamento nos autos capaz de elidir o direito ao crédito da parte autora no valor requerido, não obstam a constituição do título executivo, uma vez que não fez prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito autoral, tampouco demonstrou excesso de cobrança ou a satisfação da integralidade da dívida, o que atrai as consequências do ônus processual que lhe incumbia (art. 373, II do CPC). ANTE O EXPOSTO, e considerando o que mais dos autos consta, rejeito os embargos monitórios oferecidos, via de consequência, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 17.636,47 (dezessete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), quantia esta a ser corrigida a partir da data de vencimento da obrigação, pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios devidos pelo réu no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São José de Ribamar, data do sistema. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz Auxiliar da Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA (Portaria CGJ n.° 518/2025)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825143-04.2020.8.10.0001. AUTOR: POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REU: R. SILVA SOUSA - ME DECISÃO ID 133166998 - Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por POSTERUS SUPERMERCADOS, em desfavor de VAREJÃO SOUSA, objetivando o pagamento de soma em dinheiro amparado em prova escrita, no valor de R$ 17.636,47 (dezessete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos). Contestação pelo Curador Especial e a Réplica nos autos. É o essencial relatar. Fundamento. Decido. Destaco que a jurisdição é exercida em todo o território nacional de forma una. Entretanto, para organização das atribuições institucionais há regramento específico por meio da Constituição Federal, Código de Processo Civil e outras leis, com o propósito de definir as competências originárias e derivadas. No caso em análise, constato que a empresa autora atua no ramo comercial de atacado e varejo de mercadorias em geral, tendo realizado a venda de diversos produtos à parte requerida. Conforme registrado nos autos, a aquisição e o recebimento das mercadorias ocorreram em São José de Ribamar, sendo a transação realizada entre uma das filiais da empresa autora e a empresa ré, conforme documento de ID 34688652. Prosseguindo o raciocínio, cumpre destacar que nas ações em que se exige o cumprimento de uma obrigação, o foro competente é aquele do local onde esta deve ser satisfeita, conforme o art. 53, inciso III, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 53. É competente o foro: (...) III - do lugar: (…) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;(…) Nesse contexto, considerando que a demanda não possui natureza consumerista e conforme o entendimento supracitado, constato que o foro competente é o Termo Judiciário de São José de Ribamar, onde as obrigações devem ser discutidas e satisfeitas. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar o presente feito e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Competente do Termo Judiciário de São José de Ribamar para as providências que entender pertinentes. Intime-se e cumpra-se com brevidade e baixa nos registros respectivos. São Luís/MA, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825143-04.2020.8.10.0001. AUTOR: POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REU: R. SILVA SOUSA - ME INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos em correição. Requereu o autor a realização de diligências junto ao Banco Central do Brasil, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Justiça Eleitoral, a fim de obter o endereço do réu para citação. Importante registrar que, no caso de órgãos e instituições que disponibilizam o acesso a sistemas interligados com o Poder Judiciário, não se revela óbice ao deferimento do pleito em razão do ínfimo impacto que tal diligência ocasionaria, sendo a consulta realizada diretamente pelo juiz. Ressalve-se, todavia, que o sistema mantido pela Justiça Eleitoral (SIEL) não se aplica à pessoas jurídicas, o que impossibilita a consulta. Desse modo, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de endereços do réu na Base de Dados da Receita Federal do Brasil, através do Sistema InfoJud, do Banco Central, através do SisbaJud, e do Departamento Nacional de Trânsito, através do RenaJud, listando ao autor estritamente os que eventualmente forem encontrados. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos citados órgãos, na forma do item 4.25 da Tabela IV, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009. Cumprida a diligência, determino a realização das pesquisas e, em seguida, a intimação do autor para conhecer do seu resultado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito. Cumpra-se. São Luís, 11 de janeiro de 2021. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

14/01/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Desarquivamento

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