Execução de Título Extrajudicial 0005891-68.2008.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0005891-68.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2022, 18:39

Documento (Certidão)

27/10/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 19:11

Publicação

13/10/2022, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005891-68.2008.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A EXECUTADO: LUIZ RAMOS BARROS DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a parte exequente suplicou pela dilação do prazo para pagamento das custas finais. Desta feita, considerando que o cálculo elaborado pela contadoria judicial em ID 69527322, aponta como valor das custas finais, ÍNFIMOS R$ 598,59 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), tenho que a petição de ID 71060266, trazida aos autos pelo exequente requerendo dilação do prazo para pagamento, é meramente protelatória. Nesta senda, o Art. 80, IV do CPC/2015, caracteriza como Litigância de Má Fé, a resistência injustificada ao andamento do processo. Senão, vejamos: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; Por todo o exposto, com fulcro no Art. 218, § 1º do CPC, DETERMINO a intimação do exequente, para que no prazo IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos, o recolhimento das custas finais inerentes a presente demanda, sob pena de condenação em multa por litigância de má fé, nos termos do Art. 80, IV do CPC. Este despacho servirá como mandado judicial. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de setembro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

10/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 22:15

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 15:57

Documento (Certidão)

12/09/2022, 15:57

Decurso de Prazo

23/07/2022, 03:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 17:46

Publicação

30/06/2022, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005891-68.2008.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A EXECUTADO: LUIZ RAMOS BARROS ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 598,59 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 69527322. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 21 de Junho de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2022, 09:58

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005891-68.2008.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932 EXECUTADO: LUIZ RAMOS BARROS INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. O exequente requereu a suspensão do processo sem ter citado o devedor. A suspensão do processo ocorre nos casos definidos em lei, de modo que inexiste a previsão do sobrestamento para que a parte tente localizar o réu para citação, ressalvadas execuções fiscais, reguladas por programa normativo específico. Não é concebido ao exequente deixar o processo inerte por longo tempo sem promover diligências no intuito de citar o executado, sob pena de manter-se a Justiça submissa à sua vontade em promover o andamento da lide no momento que entender conveniente. Destarte, não se vislumbra hipótese de suspensão, no atual estado do processo. Trata-se de ação proposta no ano de 2008, inicialmente como ação de busca e apreensão, que exige seu prosseguimento com a citação do executado, pessoal ou fictamente, se preenchidos os requisitos. A ausência da citação por ineficiência da parte exequente em promovê-la compromete pressuposto processual de desenvolvimento, vindo a acarretar a extinção do processo (art. 485, IV, do CPC/2015). Desse modo, INDEFIRO o requerimento para suspensão do processo e fixo o prazo de mais 15 (quinze) dias úteis para o exequente apresentar o endereço ou diligências úteis a fim de localizar a devedora, desde já advertido de que não será apreciado requerimento de suspensão ou arquivamento do processo desprovido de circunstância nova. INTIME-SE o exequente para promover a citação, pessoal ou fictamente, se preenchidos os pressupostos, sob pena de extinção do processo pela caracterização de ausência de pressuposto processual de desenvolvimento. Cumpra-se. São Luís, 12 de julho de 2021. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

16/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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