Execução de Título Extrajudicial 0855120-80.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0855120-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2022, 18:38

Documento (Certidão)

27/10/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 19:17

Publicação

13/10/2022, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855120-80.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO GMAC S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A EXECUTADO: JOAO DE ABREU SILVA SOBRINHO DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a parte exequente suplicou por nova dilação do prazo para pagamento das custas finais. Deste feita, considerando que o cálculo elaborado pela contadoria judicial em ID 59214263 aponta como valor das custas finais, ÍNFIMOS R$ 517,56 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), tenho que a petição de ID 65303018, trazida aos autos pela parte autora requerendo nova dilação do prazo para pagamento, é meramente protelatória. Nesta senda, o Art. 80, IV do CPC/2015, dispõe que caracteriza Litigância de Má Fé, a resistência injustificada ao andamento do processo. Senão, vejamos: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; Por todo o exposto, com fulcro no Art. 218, § 1º do CPC, DETERMINO a intimação do requerente, para no prazo IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos, o recolhimento das custas finais inerentes a presente demanda, sob pena de condenação em multa por litigância de má fé, nos termos do Art. 80, IV do CPC. Comprovado o recolhimento no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Este despacho servirá como mandado judicial. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de setembro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

10/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 21:34

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 14:29

Documento (Certidão)

27/05/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 19:14

Documento (Certidão)

06/04/2022, 11:00

Publicação

08/03/2022, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855120-80.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO GMAC S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A EXECUTADO: JOAO DE ABREU SILVA SOBRINHO INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. O exequente requereu prazo para recolher as custas finais do processo. A execução foi extinta pela desistência da parte. CONCEDO ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da sua intimação, para apresentar o comprovante do recolhimento. Após o prazo, ARQUIVEM-SE os autos com a baixa definitiva. Intime-se. São Luís, 18 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 09:00

Documentos

Intimação

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855120-80.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO GMAC S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932 EXECUTADO: JOAO DE ABREU SILVA SOBRINHO INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos em correição etc. O exequente requereu o arresto eletrônico de ativos do devedor. Todavia, não há falar em medida de arresto após a citação do executado (certidão no Id 6483600). Destarte, é possível que se faça efetiva penhora, não obstante o requerimento aludir a medida preventiva. DEFIRO o requerimento para a penhora de dinheiro em face do devedor. Promova-se bloqueio on-line do valor atualizado da dívida em conta bancária da parte executada através do Sistema SisbaJud. Havendo bloqueio de quantia suficiente, INTIME-SE o executado pessoalmente, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora com sua transferência para conta judicial e intimação do devedor para os fins do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Não havendo êxito no bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Ressalta-se que desde a citação do devedor o exequente vem reiterando diversas vezes somente a penhora de ativos, deixando de diligenciar outros bens passíveis de penhora (art. 835 do CPC). Destarte, caberá ao credor indicar outros bens ou diligenciar no sentido de identificá-los e penhorá-los na hipótese de novamente a requisição eletrônica para o bloqueio de ativos financeiros não resultar em penhora, sob pena de extinção do processo. Previamente ao registro da requisição eletrônica, INTIME-SE o exequente para juntar o demonstrativo da dívida atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Juntado o documento, registre-se a requisição com o valor apontado. Cumpra-se. São Luís, 11 de janeiro de 2021. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

14/01/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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